A grande demanda de dólares e o aumento da moeda nos últimos dias está ligada a uma nova tributação aprovada na terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados. Para evitar o pagamento de imposto nos próximos anos, as empresas podem estar levando todos os recursos possíveis para o exterior, inclusive recursos de investimento futuro e, com isso, podem evitar a nova tributação para que o Brasil se adeque a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDC).
Para não sair do comum, um deputado do PL manteve alguns benefícios fiscais para as multinacionais brasileiras até 2029.
O projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil foi aprovada. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o texto será enviado ao Senado.
Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.
Um dos critérios de adesão à OCDE, grupo que sugere medidas políticas, econômicas e sociais a países, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar na OCDE.
Apesar da taxação, o PL, partido de Bolsonaro ligado as manifestações antidemocráticas e golpistas, trabalhou para prorrogar até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. Os benefícios são os seguintes: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior.
O relator do projeto deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) saiu em defesa dos benefícios fiscais para as grandes empresas enquanto o resto da população não esse privilégio. A extensão dos benefícios não terá impacto no Orçamento de 2025, mas fará o governo deixar de arrecadar R$ 4,051 bilhões em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.
Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.(Com informações da Agência Brasil)
