(foto: valter campanato/agência brasil)
O ex-presidente Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento sobre o planejamento dos atos para atentar contra a democracia brasileira e atuou de “forma direta e efetiva” na tentativa de um golpe de Estado em 2022. Essa foi a conclusão da investigação feita pela Polícia Federal (PF) e que está no relatório que teve o sigilo derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.
No documento, os investigadores também afirmam que Bolsonaro sabia do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano que, segundo a PF, foi elaborado para prender e matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, para impedir que a chapa eleita para a Presidência assumisse o governo. As investigações levaram ao indiciamento de Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo militares e políticos.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.
De acordo com a Polícia Federal, há “relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid”. A investigação reuniu registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, diálogos entre interlocutores do núcleo próximo ao ex-presidente, análise de torres de celular, datas e locais de reuniões. “Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022”, diz a PF.
A Polícia Federal finalizou as investigações afirmando que, apesar dos atos para implementação, o golpe de Estado não ocorreu porque o alto comando das Forças Armadas não aderiu ao movimento golpista. “Destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, e da maioria do alto comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado”, concluiu a PF.
O relatório aponta ainda que o general da reserva Walter Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e tentou obstruir a investigação. Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais de 2022 como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Também foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.
A investigação identificou que, após a elaboração do plano para prender e matar o ministro Moraes, o então presidente eleito Lula e o vice, o núcleo de militares das forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto “para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”, diz o relatório da PF. A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima. No encontro, o planejamento foi apresentado e aprovado pelo general Braga Netto.
Segundo a PF, uma busca realizada na sede do Partido Liberal (PL) encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal. Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos pais de Cid, informações sobre o acordo de colaboração.
“Lula não sobe a rampa”
No material apreendido na sede do partido, na mesa do assessor do general Braga Netto, coronel Peregrino, foi encontrado um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas.
O documento propõe ações que incluem “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do Decreto 142 (AGU e MJ)”. O relatório encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”, segundo a PF, uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.
As provas obtidos pela PF também demonstram que o grupo investigado já atuava prevendo o cenário posterior à consumação do golpe de Estado e planejaram a criação de um Gabinete vinculado à Presidência da República, que seria composto em sua maioria por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno e pelo general Braga Netto.
A atribuição do Gabinete seria assessorar o então presidente Bolsonaro na implementação das ações previstas no decreto golpista, criando uma rede de inteligência e contrainteligência para monitorar o cenário pós golpe e ainda atuar no campo informacional para obter o apoio da opinião pública interna e internacional.
Também foram identificados “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa de Braga Netto, em dezembro de 2022, na tentativa coordenada dos investigados de pressionarem os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito.
A Agência Brasil aguarda o posicionamento do general Walter Braga Neto sobre o relatório da Polícia Federal e busca contato com a defesa de Bolsonaro. Ontem (25), em coletiva de imprensa, o ex-presidente declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. No último sábado, a defesa de Braga Neto divulgou uma nota dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente e que “acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades”. (Com informações de André Richter e Sabrina Craide/Agência Brasil)