Câmara aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por racismo a cargos públicos em Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (23), por unanimidade, projeto que proíbe a nomeação de condenados por racismo a cargos públicos na cidade. Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito para que seja transformada em lei. De acordo com o PL nº 16/24, a proibição será aplicada para pessoas acusadas com base na Lei Federal 7716/1989 e que tenham processos transitados em julgado, ou seja, decisões em que não cabem mais recursos. O veto só termina após o cumprimento comprovado da pena.

A Lei Federal tipifica e penaliza crimes de racismo no Brasil. Ela define racismo como qualquer discriminação ou preconceito baseado na raça, cor, etnia ou procedência nacional, e estabelece penas que variam de reclusão e multa para atos como incitação ao ódio ou à violência e promoção de ideias racistas. Também considera crime a recusa de acesso a estabelecimentos, emprego ou serviços por motivos raciais.

“O racismo é um crime que deve ser combatido por toda a sociedade e em especial pelo serviço público, que é incontestavelmente um meio de transformação social. Portanto, os ocupantes de cargos públicos em todas as esferas, sejam eles efetivos ou em comissão de livre nomeação e exoneração, têm de estar alinhados com valores éticos e constitucionais”, afirmou o vereador Zé Carlos (PSB), autor do projeto.

Hip hop e funk

Também foi aprovado na noite desta quarta-feira, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Hip-Hop de Campinas, criado por lei de 2004. As alterações incluem as atribuições do órgão, composição e estrutura organizacional.

Outra expressão cultural, o funk, foi tema de projeto votado pelos vereadores nesta semana. Na última segunda-feira, a Câmara de Campinas aprovou, em turno único de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 200/24, que institui 12 de junho como o Dia Municipal do Funk em Campinas. Na mesma data, é celebrado o Dia Nacional do Funk.