Comissão de Constituição derruba projeto que proibia crianças e adolescentes na Parada LGBT+

O projeto de lei que determinava a proibição de crianças e adolescentes menores de 18 anos em comemorações de defesa dos direitos e cidadania LGBT+ em Campinas, entre elas a parada, foi arquivado ontem (12) na Câmara após parecer da Comissão de Constituição e Legalidade que considerou a proposta inconstitucional, por maioria.

Para a vereadora Paolla Miguel (PT), projetos como esse fazem parte de um movimento articulado que busca criar pânico moral e não passam de cortina de fumaça. “Quando a Câmara virou esse circo de horrores da extrema direita, esse show de horrores dos bolsonaristas presentes aqui? Esses tigrões que vão para cima da comunidade LGBT, na hora de cobrar o prefeito, viram tchutchucas. Não discutem a segurança pública, a assistência social, a educação, só ficam causando pautas polêmicas que são para encobrir, inclusive, projetos que foram votados na segunda-feira passada, como o PLC 88, que facilita o avanço sobre as áreas de proteção”, afirmou na tribuna. O projeto, aprovado na sessão do último dia 10, liberou a expansão urbana em regiões rurais e de preservação.

Sob vaias da plateia, Marcelo Silva (PP), autor do projeto que alterava a lei que institui o Dia Municipal do Orgulho Homossexual em Campinas, defendeu a classificação etária em eventos como a Parada LGBT+. Em seu discurso, voltou a citar o caso da Festa da Bicuda, realizada em uma praça do distrito de Barão Geraldo, que tornou a vereadora Paolla alvo de Comissão Processante (CP). A denúncia foi considerada improcedente e arquivada. Na época, a vereadora afirmou sofrer perseguição política.

Pornografia

Também na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o projeto de lei que cria o “Programa Infância sem Pornografia”, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), que proíbe imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade nos serviços públicos e eventos apoiados pelo poder público municipal, e o acesso de crianças a esse conteúdo. Aprovado por maioria simples, o projeto segue agora para sanção do prefeito.

O projeto foi à votação após o pedido de retirada do projeto da pauta ter sido negado. Para os vereadores Mariana Conti (PSOL), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Paulo Bufalo (PSOL) e Paolla Miguel (PT) o projeto é relevante, mas seus artigos tratam o tema de forma genérica. O PL define pornografia como “palavras de baixo calão, imagens eróticas ou de órgãos genitais e de conteúdos que simulem ou exponham ato de relação sexual ou libidinoso”.

A falta de uma definição clara, afirmam, pode levar a diferentes interpretações, prejudicando inclusive políticas públicas de combate à gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis e violência sexual contra crianças e adolescentes, e a educação sexual e reprodutiva nas escolas. Os vereadores defendiam a retirada de pauta para aprofundar as discussões e votaram contra a aprovação.

“Esse projeto, a priori, não teria considerações contra, mas tem um item problemático quando descreve o que é pornografia, coloca em termos muito genéricos. Por exemplo, órgãos genitais. A gente sabe que tem um conjunto de jovens que precisam da educação sexual, temos visto os índices de DST e Aids aumentando entre adolescentes. Faz parte do currículo e é fundamental que esteja dentro da escola o ensino da ciência, o conhecimento do corpo”, afirmou Mariana Conti (PSOL). Segundo a vereadora, o projeto cria brechas que pode fazer que até mesmo professores sejam acusados de apologia à pornografia.