Do RBA – O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, expressou a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais. Suas declarações ocorreram em resposta aos desafios públicos feitos pelo empresário Elon Musk às determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Messias ressaltou que não é aceitável que bilionários estrangeiros tenham controle sobre essas plataformas, infringindo o Estado de Direito e desrespeitando ordens judiciais, o que ameaça a estabilidade social.
Elon Musk, fundador do X (ex-Twitter), anunciou sua intenção de remover as restrições impostas pela Justiça brasileira aos perfis de usuários da plataforma. Em seus comentários, questionou as medidas de censura adotadas pelo STF, referindo-se ao caso dos “Twitter Files” no Brasil. Apesar de não ter especificado quais restrições pretende desrespeitar, o X declarou que buscará resolver a questão por meio de recursos judiciais.
Limites e regulação
O episódio provocou debate sobre o controle das redes sociais por parte de indivíduos estrangeiros e suas possíveis implicações legais. A postura desafiadora de Musk e a reação das autoridades brasileiras levantam questões sobre os limites da liberdade de expressão na internet e a necessidade de uma regulação mais clara e eficaz dessas plataformas. Acabou se tornando um dos cinco assuntos do dia. Foi trending (tendência de tema) no Google e na própria plataforma de Musk, o X.
Diante desse cenário, a declaração de Jorge Messias ressalta a importância de estabelecer diretrizes claras para o funcionamento das redes sociais, visando garantir a harmonia social e o respeito ao Estado de Direito.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) vai sugerir ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, pautar o PL 2630, o que pode reabrir o debate sobre a mídia.
“Chegamos ao limite! Agora Elon Musk sinaliza desrespeitar o Poder Judiciário. Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, declarou Silva, no X.
Mitos e Lacaios
O ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PL) fez uma publicação de apoio ao empresário Elon Musk na noite do sábado (6), em meio aos ataques do dono da rede social X (antigo Twitter) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um tweet, Bolsonaro declarou: “Elon Musk é o mito da nossa liberdade”.
A mensagem de Bolsonaro veio acompanhada de um vídeo que resgata uma reunião entre o ex-ocupante do Palácio do Planalto e Musk, realizada em maio de 2022, durante um evento no interior do Brasil, em Porto Feliz. O encontro fazia parte do lançamento de um projeto envolvendo a Starlink, rede de satélites da empresa SpaceX, da qual Musk é proprietário.
No vídeo, Bolsonaro e Musk aparecem juntos, e o ex-presidente refere-se ao empresário bilionário sul-africano como o “Mito da liberdade”, em meio a elogios mútuos. Bolsonaro expressa: “Aqui me chamam de mito, não sei por que, mas você realmente é o mito da nossa liberdade”.
Internacional Fascista
Já o cientista político Christian Lynch avalia que o Brasil está sendo atacado neste momento pela Internacional Fascista, rede de extrema-direita que tem Elon Musk, dono do X, como um de seus protagonistas. “O Brasil está sofrendo um ataque orquestrado da internacional fascista, através do Orban, Netanyahu e Elon Musk. Nosso país é precioso para o seu projeto ditatorial: ela já o teve na mão e o perdeu na eleição de 22 e no golpe fracassado de 8/1. Está fazendo o que pode para subverter mais uma vez nossa democracia. Tenta jogar o sistema político contra o STF para salvar Bolsonaro e deixá-lo no jogo. Nada de ingenuidade nesse momento”, escreveu Lynch, nas redes sociais.
A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou Elon Musk por ataques a Moraes: “patético é o menor dos adjetivos”. A deputada afirmou que o empresário “inflama a extrema-direita ao insinuar que há censura no Brasil, enquanto sua rede permite discursos de ódio e propagação de notícias falsas”.
Playground de bilionário x Regulação da mídia
“O que acontece nas redes tem impacto na nossa vida, na sociedade e, como sabemos, na política e no futuro do país. Senhor Elon Musk, no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia. Essa é a grande batalha dos nossos tempos e nenhuma mentira ou ameaça a autoridades irá nos intimidar”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues, líder do Congresso Nacional, em suas redes sociais.
Ao ameaçar poderes constitucionais no Brasil e inflamar a direita extremista no mundo, o milionário histriônico Elon Musk pode contraditoriamente reacender o debate de regulação da mídia, sempre travado por interesses corporativos, e chamar a atenção da sociedade para temas como o fim do anonimato nas mídias e neutralidade e manipulação de algoritmos que acabam proporcionando impunidade na divulgação de discursos de ódio e de propagação de fake news. O x da questão da liberdade de expressão. (Da Rede Brasil Atual)
