Por ser deputado Federal, Chiquinho Brazão (deputado do União Brasil), ainda precisa ter sua prisão apreciada pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares de direita e da extrema direita bolsonarista podem decidir pela revogação da prisão do deputado. A sessão ainda não foi marcada.
Os políticos de extrema direita poderão provar do próprio veneno. Eles acusam a esquerda, quando esta pede direitos humanos para todos os cidadãos, inclusive para evitar injustiças contra pessoas inocentes, de serem defensores de bandidos. Isso é uma ignomínia, mas funciona para enganar os eleitores e jogar fumaça sobre os reais problemas da sociedade. Mas a defesa de “bandidos” pelos deputados de extrema direita, a bancada da Bala, do boi e da bíblia, têm sido constante. Na votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão os democratas poderão saber quem realmente defende bandido. Antes, os deputados de extrema direita fizeram de tudo para defenderam os criminosos da praça dos três poderes, responsáveis pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
No governo Bolsonaro, os bandidos cariocas tiveram vida fácil, com a investigação travada e impossível de ser concluída. Foi 5 anos sem solução. Somente com o governo Lula, a investigação funcionou e foi solucionada em cerca de 12 meses.
Prerrogativa e privilégio
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nessas situações, os autos devem ser remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa decida, em voto aberto, sobre a prisão. No caso da Câmara, isso significa 257 votos.
O Supremo Tribunal Federal tem que fazer a comunicação formal em até 24 horas após a prisão. O que deve ocorrer nesta segunda-feira (25). Então, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é apresentado diretamente em plenário, por causa da urgência da matéria. A defesa pode se manifestar por até três vezes, e então ocorrer a votação.
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram presos, acusados de serem mandantes da morte da ex-vereadora, Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. O delegado Rivaldo Barbosa também foi preso, suspeito de envolvimento no planejamento e de atrapalhar as investigações. (Com informações da Agência Brasil)