Da ADunicamp – As entidades representativas do funcionalismo paulista estão se unificando na reação ao pacote de maldades do governador Tarcísio de Freitas. Em resposta aos três projetos enviados por ele à Assembleia Legislativa (Alesp) – todos danosos para a sociedade, para os serviços públicos e para os servidores e as servidoras – está sendo convocado um dia de paralisação geral das categorias para 28 de novembro, com manifestação na Alesp a partir das 15h.
As maldades do governo Tarcísio
De uma só vez, em 17/10/2023, o governador enviou à Alesp:
– A proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que pretende alterar a Constituição paulista e reduzir os investimentos públicos em educação de 30% para 25% do orçamento estadual. De acordo com os valores de hoje, isso corresponde a até R$ 10 bilhões por ano a menos para a educação.
– O projeto de lei (PL) 1.501/2023, que privatiza a Sabesp. A empresa que fornece água a cerca de 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas está na mira do capital privado, que deseja abocanhar a parte que ainda pertence ao governo paulista (50,3%).
– O projeto de lei complementar (PLC) 138/2023, que inicia a reforma administrativa no estado, começando com os cargos comissionados e de confiança. A pretexto de enxugar o total destes cargos, esta primeira parte da reforma é, na verdade, um balão de ensaio para as medidas que o governo quer impor ao conjunto do funcionalismo paulista. A proposta é implantar a remuneração por “subsídio”, acabando com os direitos que o governador classifica de “penduricalhos”, como os quinquênios, sextas-parte e outros, abrindo caminho para a revisão do ingresso por concurso público e da estabilidade, além de precarizar o trabalho.
Milhões sem energia: A realidade da privatização bate à porta
As fortes chuvas que castigaram o estado de São Paulo em 3/11 deixaram mortes e estragos, entre eles o corte de energia em 1,2 milhão de residências. No fechamento deste boletim, em 6/11, a informação da Enel, a empresa privada que comprou a antiga Eletropaulo em junho de 2018, é que o fornecimento voltaria ao normal somente cinco dias depois do apagão, em 7/11.
A precariedade dos serviços prestados pela empresa italiana estampou, de forma explícita, o significado da privatização de serviços essenciais, como o fornecimento de energia e de água. Dados apresentados pela própria Enel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que o número de funcionários da empresa caiu 36% de 2019 até agora (Portal UOL, 6/11/2023). Eram 23.835 naquele ano, entre próprios e terceirizados, e são 15.366 em 2023. Já o total de clientes atendidos (entre domicílios e empresas) na região metropolitana de SP cresceu 7%, passando de cerca de 7,31 milhões em 2019 para aproximadamente 7,85 milhões em 2023.
Paralisação e ato em 28/11
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrupa cerca de 90 entidades, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, está entre os organizadores das atividades chamadas para 28/11. Além da paralisação de um dia, está sendo convocado, com o apoio das centrais sindicais, um grande ato público em frente à Alesp, com concentração a partir das 15h.
Fórum das Seis indica
Dada a gravidade das medidas propostas pelo governo Tarcísio de Freitas, que têm impacto direto nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza, nos direitos de seus servidores e servidoras e nos serviços públicos prestados à população, o Fórum das Seis indica às categorias que discutam a participação na paralisação de 28/11 e, no caso de quem está na Grande SP, a presença na manifestação conjunta na Alesp.
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Sinal de alerta: Casa Civil convoca reitores para discutir retirada de verbas
O secretário da Casa Civil do governo estadual, Arthur Lima, convocou os reitores das universidades estaduais paulistas para uma reunião no dia 14/11. Segundo informações do reitor da Unesp e presidente do Conselho de Reitores/Cruesp, professor Pasqual Barretti, durante reunião do Conselho Universitário em 26/10, o objetivo do governo é discutir possíveis “repasses” de verbas das universidades para a educação básica.
A alegação de falta de verbas na educação básica é, no mínimo, curiosa. Se faltam recursos, como explicar a PEC 9/2023, enviada pelo governo Tarcísio à Assembleia Legislativa? O objetivo da PEC é reduzir o percentual mínimo constitucional das receitas do estado para a educação, de 30% para 25%, o que significaria um prejuízo anual em torno de R$ 10 bilhões.
Audiência pública na Alesp discutiu unificação das lutas e teve presença do Fórum das Seis
Representantes de várias entidades sindicais do funcionalismo participaram de uma audiência pública na noite de 31/10, na Assembleia Legislativa (Alesp), convocada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público e organizada pelo mandato do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
O eixo central da audiência foi a organização das categorias para uma reação unificada aos projetos enviados pelo governador Tarcísio de Freitas à Alesp (corte na educação, reforma administrativa e privatização da Sabesp).
Giannazi lembrou os ataques que vieram antes, ainda no governo Doria, como a LC 1.361/2021 (que retirou o direito às faltas abonadas e acabou com o reajuste do adicional de insalubridade), a Lei 17.293/2020 (que aumentou a contribuição ao Iamspe e extinguiu órgãos como a Sucen e os institutos de pesquisa Florestal, Geológico e Botânico), a EC 49/2020 (reforma da Previdência). Citou também a LC 173/2020, do governo Bolsonaro, que congelou a contagem de tempo para quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outros. “Diante destes novos ataques, temos que ampliar a resistência, com grandes mobilizações”, conclamou o parlamentar.
O presidente da Pública-Central do Servidor, José Gozze, lembrou também da tentativa de reforma da Previdência do então governador Mário Covas, derrotada por uma forte mobilização dos servidores. “Chegamos a juntar 50 mil pessoas na Alesp e 30 mil em frente ao Palácio dos Bandeirantes. E é isso que temos que fazer agora”.
Falando em nome da coordenação do Fórum das Seis, a professora Michele Schultz, presidenta da Adusp, também vinculou os ataques anteriores às maldades do governador atual. “Tivemos quase três décadas de ataques dos governos do PSDB e, agora, nosso desafio é maior ainda. Se antes eram políticas neoliberais, agora são políticas ultraliberais”, disse. Para ela, o objetivo é claro: transferir os recursos públicos para os setores dominantes.
A coordenadora do Fórum lembrou a importância da luta do funcionalismo. “São os serviços públicos que garantem os direitos sociais, principalmente da população menos assistida.”
Fórum apoia marinheiros da USP, ameaçados de demissão sem direitos
Na manhã de 1º/11/2023, um novo ato foi realizado no Porto de Santos, em defesa dos 30 marinheiros que atuam nos navios Alpha Crucis e Alpha Delphini, funcionários do Instituto Oceanográfico (IO) da USP.
Organizados pelo Sintusp, eles resistiram a mais uma investida da reitoria da USP, que os pressiona a deixarem as embarcações e se conformarem em ser demitidos sem recebimento de seus direitos.
O anúncio das demissões, em maio deste ano, aconteceu após a súbita decisão do reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. de ressuscitar um processo administrativo iniciado 14 anos atrás (2009), sob a alegação de os trabalhadores teriam sido contratados de modo “ilícito”, sem concursos públicos. Ocorre que eles sempre receberam salários, FGTS e demais direitos diretamente da USP. Alguns estão na Universidade desde a década de 1980. Se há erros, foram cometidos pela USP e não pelos trabalhadores.
Além de romper os contratos de trabalho e se recusar a pagar seus direitos, a reitoria da USP contratou uma empresa terceirizada (Brasil Atlântico Treinamento Infraestrutura e Serviços Marítimos Ltda) para substituí-los e quer impor a realização da transição sem antes resolver a situação dos marinheiros.
A professora Michele Schultz, coordenadora do Fórum das Seis e presidenta da Adusp, participou do ato no dia 1º/1. Impedida de entrar pela Guarda Universitária da USP, que havia recebido ordens do diretor do IO, Paulo Sumida, ela manifestou solidariedade aos tripulantes e à representação do Sintusp.
O Fórum das Seis repudia qualquer tentativa truculenta de desembarcá-los e insta a reitoria da USP a buscar uma solução que garanta o diálogo democrático com as entidades representativas e os direitos dos trabalhadores.
Boletim do GT Verbas aponta crescimento das perdas. Cruesp mantém silêncio sobre reunião
Em 2022 e 2023, a forte atuação das entidades representativas das categorias, por meio do Fórum das Seis, permitiu a recuperação de parte das perdas que vinham sendo cobradas das reitorias. Em fevereiro/2022, tivemos o reajuste de 20,67% e, em maio/2023, 10,51%.
É preciso avançar. Como demonstra o boletim de outubro do GT Verbas – grupo de trabalho ampliado da Adusp –, ainda faltam 14,17% para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012. Desde aquele mês até setembro/2023, deixamos de receber o equivalente a 19,1 salários devido à inflação não reposta, como mostra o quadro.
O Fórum das Seis aguarda retorno sobre a solicitação de agendamento de reunião com os reitores, conforme sinalizado durante encontro com o presidente do Cruesp, professor Pasqual Barretti, em junho.
Em atendimento à solicitação do presidente do Cruesp, o Fórum já encaminhou a sequência dos temas da Pauta Unificada 2023 para discussão na reunião a ser marcada:
. Revisão salarial do segundo semestre;
. Valorização dos níveis iniciais das carreiras;
. Questões de saúde e condições de trabalho;
. Permanência Estudantil;
. Políticas de financiamento e relação com o governo do Estado.
Além disso, o Fórum insiste na criação de um Grupo de Trabalho (GT) Previdência entre as partes, tema relevante para a comunidade acadêmica, tendo em vista as muitas reformas e mudanças previdenciárias estabelecidas nos últimos anos. E também deseja debater com o Cruesp, na perspectiva de ações conjuntas, os efeitos da provável Reforma Tributária sobre o financiamento das universidades estaduais e do Centro Paula Souza.
Descongela, já! Audiência discute projeto que devolve tempos congelados pela LC 173/2020
A Câmara Municipal de SP sediou uma audiência pública na noite de 6/11, organizada pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater o projeto de lei complementar (PLP) 21/2023, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcanti (PSOL-SP).
A atividade foi um dos encaminhamentos da 1a Plenária dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, realizada em 30/9 pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.
A deputada avaliou as perspectivas de aprovação do projeto, que prevê o descongelamento dos tempos aquisitivos confiscados pela LC 173/2020, a lei federal aprovada pelo Congresso para regulamentar a ajuda da União aos estados e municípios em meio à pandemia e que “embutiu uma granada no bolso” dos servidores e das servidoras de todo o país, nas palavras do então ministro Paulo Guedes. O PLP 21 também propõe o pagamento dos retroativos.
A dedicação ao trabalho durante a pandemia de Covid-19 foi “premiada” pelo governo Bolsonaro com a perda do tempo de 28/5/2020 a 31/12/2021 para fins de aquisição de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. Também proibiu a concessão de reajustes salariais e contratações no período.
“Essa é uma das pautas mais caras ao funcionalismo”, destacou a deputada. A audiência teve a presença de participantes de dezenas de entidades do funcionalismo, entre elas o Fórum das Seis, representado à mesa por sua coordenadora e presidente da Adusp, Michele Schultz. A gravação da audiência pode ser conferida em https://www.youtube.com/watch?v=E-luRdDYj_U
Tramitação
Após ser aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público, o PLP 21/2023 encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e já conta com parecer favorável do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator do projeto. Está pautado para votação nesta comissão na quarta, dia 8/11. “É possível que algum deputado peça vistas e a votação atrase, mas é importante estarmos atentos”, disse Luciene.
Se aprovado, o próximo passo será a Comissão de Constituição e Justiça, a última antes de o PLP 21 estar pronto para votação em plenário.
“Na CCJ, estamos em corrida contra o tempo. Seria interessante aprovar ali ainda este ano, pois é presidida pelo deputado Rui Falcão, do PT. Não sabemos quem será o presidente no ano que vem”, ressaltou a parlamentar, lembrando que cabe a ele indicar o relator, colocar os projetos em votação etc.
Pressão e abaixo-assinado
O abaixo-assinado que pede a aprovação do PLP 21/2023 já conta com 150 mil assinaturas. Se você ainda não assinou, o link é https://lucienecavalcante.com.br/descongelaja/
Também é possível pressionar os deputados e as deputadas que integram as comissões envolvidas na tramitação do PLP 21. Em breve, o Fórum das Seis divulgará os nomes e redes de todos.
Apoio aos marinheiros da USP
Ao final da audiência, foi aprovada uma moção de apoio aos marinheiros da USP, ameaçados de demissão sem direitos (veja matéria neste boletim).
