Governo de extrema direita de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo criou uma espécie de ‘Deforma Agrária’. Em vez de fazer uma reforma agrária para beneficiar famílias pobres que não têm terras para sobreviver, o governo que veio do Rio de Janeiro para governar SP decidiu beneficiar quem já tem recursos e se utilizou de terras públicas por décadas sem pagar por isso. Veja reportagem:

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Da RBA – São Paulo – O governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou presença nesta quinta-feira (14) na entrega de títulos de sua reforma agrária, ou seja, a entrega de fazendas públicas a quem já tem terra. O evento, que será às 17h, no Recinto de Exposições de Presidente Prudente, tem o apoio de entidades do agronegócio. Não é à toa: os títulos serão dados a grandes fazendeiros, com propriedades em outros estados, com descontos arrasadores. A liquidação das terras paulistas para os ruralistas chega a 90% de desconto.

É o caso da Fazenda Miralua, localizada no município de Marabá Paulista. Com área de “mil e quinhentos e trinta e nove hectares, vinte e oito ares e quarenta e sete centiares”, segundo a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp), está avaliada em R$ 19.181.044,76. Mas será entregue por R$ 1.918.104,48. Ou seja, valor correspondente a 10% da chamada terra nua, assim chamado o móvel rural que não tem nenhum investimento, nenhum equipamento ou construções que permitam a atividade rural.

Ainda segundo o Itesp, os ocupantes da Fazenda Miralua são Neusa Maria Nogueira Rainho Ticianelli, LeandroTicianelli, Maria Christina Nogueira Rainho Ferreira, Spencer Almeida Ferreira, Manoel Rainho Junior, Cibele Rodrigues Teixeira Rainho e Maria do Carmo Nogueira. A grande família é bem conhecida no pontal do Paranapanema. Marabá faz divisa com os municípios de Caiuá, Presidente Venceslau, Piquerobi, Santo Anastácio, Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio e Presidente Epitácio.

Em julho de 2015, o governo paulista sancionou a Lei 15.845, que homenageou o ex-prefeito Manoel Rainho, dando seu nome ao viaduto com passagem inferior localizado no quilômetro 614,200 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no trecho Piquerobi-Presidente Venceslau, em Piquerobi.

Terras para famílias com história e títulos

O autor da lei, deputado Mauro Bragato (PSDB), argumentou que Manoel Rainho teve atuação destacada, tendo participado da organização da Cooperativa Agrícola Mista da Associação Rural de Presidente Venceslau. Na mesma cidade, foi membro do Lions Clube, fiscal do sindicato rural e também da União Democrática Ruralista (UDR).

Segundo o autor do projeto aprovado, Rainho foi casado com a professora Maria do Carmo Nogueira Rainho, com quem teve três filhos: Neusa Maria, casada com Leandro Ticianelli, Maria Christina, casada com o desembargador Spencer Almeida Ferreira e Manoel Rainho Junior, casado com Cibele Rodrigues Teixeira Rainho. Deixou três netos: Victor, Murilo e Henrique.

A presença do desembargador entre os beneficiados, atestada em pesquisa genealógica, não é o único aspecto a reforçar a imoralidade da entrega de títulos de terras para quem já tem terras. Há outros nomes de latifundiários entre os atuais ocupantes de terras públicas, já há mais de 50 anos, segundo o próprio Diário Oficial do estado. São pessoas que, segundo os editais do Itesp, “fazem a ocupação mansa e pacífica no tempo (acima de 50 anos)”. Esses ocupantes da Miralua, aliás, não eram mansos com o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Em 2002, estavam entre os que treinavam funcionários para atuarem também como seguranças.

A ruralista Cláudia Irene Tosta Junqueira é outro exemplo. Ocupa a Fazenda São João, na mesma Marabá Paulista. O valor calculado pelo Itesp é R$ 20.133.864,81. Mas será “alienada” com o valor de R$ 4.429.450,26. Criadora de gado zebu, a pecuarista tem fazenda em Guará (SP) e dirige os negócios da família. Segundo a mídia especializada, esses negócios incluem fazendas de gado comercial em Camapuã e Bataguassu, no Mato Grosso do Sul. Figura constante em feiras, foi diretora da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), entidade que tem laços estreitos com o governador paulista.

Reforma agrária de Tarcísio é cheia de ilegalidades

Imoral, a reforma agrária de Tarcísio é também ilegal. A distribuição dessas terras, que o governo chama de alienação, tem respaldo na Lei 17.557/2022. E aí é que mora a pressa de Tarcísio de Freitas. A legislação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por ação de autoria da bancada do PT (ADI) 7.326/2022) que pede a declaração de inconstitucionalidade. Então, antes que a lei paulista seja derrubada pelo Supremo, o governador presenteia os latifundiários que o apoiam.

No final de maio, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, que antecipe decisão para barrar a liquidação ilegal de terras públicas no estado de São Paulo. Ele chama atenção da ministra para o fato de o patrimônio público estar sendo vendido a toque de caixa e a preço de bananas.

E argumenta que, em vez disso, essas fazendas deveriam ter outra finalidade, criando oportunidades de trabalho e de progresso social e econômico a trabalhadores rurais sem terras ou com terras insuficientes para a garantia de sua subsistência.

No ofício Suplicy destaca também que o Programa Estadual de Regularização de Terras (Lei Estadual 17.557, de 2022) está a serviço de “uma espécie de reforma agrária às avessas”. Ou seja, está permitindo que grandes quantias de terras públicas devolutas sejam alienadas por valores ínfimos, desperdiçando a oportunidade histórica de destinar parte dessas áreas para a instalação de assentamentos de agricultores familiares. (Cida Oliveira – RBA)