Lira emperra o desenvolvimento do Brasil ao manter Ciência e Tecnologia na regra do arcabouço fiscal

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP), partido do famoso ex-deputado Paulo Maluf, sabotou novamente o desenvolvimento do Brasil ao barrar que investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação não fossem retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. Além de sabotar o governo Lula, Arthur Lira sabota também o Senado Federal que aprovou as mudanças.

Segundo informações de um acordo de lideranças, realizado na manhã desta terça-feira, 22, o governo teve de ceder e retirar dois pontos que buscavam dar mais liberdade econômica para investimento e desenvolvimento do país. Além de Ciência e Tecnologia, retirou mudança que autorizava a equipe econômica a usar a inflação do segundo semestre para corrigir as despesas. Essa mudança evitaria um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento que seriam usados em investimentos em obra de infraestrutura.

O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), havia acolhido emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre Ciência e Tecnologia. O relator argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação “precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”.  

Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, o senador Renan argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) “cumpra os seus objetivos de maneira célere e a contento, visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será ditado exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”.  

Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz também retirou o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal.  (Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)