Independência do Banco Central é a ‘Perudização’ do Brasil, herança do golpe de 2016

A falsa independência do Banco Central do Brasil, que faz com que o novo governo do presidente Lula tenha que compor com a política monetária de indicação bolsonarista por dois anos, é uma espécie de ‘perudização’ ou ‘fujimorização’ do Brasil.

Ainda que em menor grau, a ‘perudização’ é um elemento de ingovernabilidade, como acontece com o grande descalabro do sistema político do Peru pós-constituição aprovada pelo ditador Alberto Fujimori em 1993.

O novo governo Lula fica refém da política monetária controlada pelo integrante do governo anterior, que perdeu as eleições. Ou seja, a política monetária é do governo derrotado. Ainda que se defenda certa independência no cargo, o mandato de 4 anos é excessivo para um presidente do Banco Central, o que gera esse conflito de governança.

Na realidade, essa falsa independência do Banco Central é um elemento de controle das elites econômicas sobre a democracia, limitando o avanço de políticas monetárias contrárias aos interesses do grande capital financeiro. Banco Central falsamente independente é na realidade um controle do voto democrático. É uma herança resultado do golpe parlamentar de 2016.

No Peru, esse controle das elites por meio de normas constitucionais tornou o país vizinho ingovernável. Lá, o presidente é eleito, mas pode ser retirado pelo pelos parlamentares de forma mais fácil do que se retira um primeiro ministro eleito indiretamente. Em 4 anos, o Peru já teve 6 presidentes da República. Muitos retirados do poder gerando crises políticas como a que vive o país agora, com o afastamento e prisão de Pedro Castillo.

A Constituição do Peru, aprovada em 1993, estabelece que a Presidência da República fica vaga por “incapacidade temporária ou permanente do presidente, declarada pelo Congresso”. Com essa legislação, o presidente fica subordinado e refém do Congresso que pode derrubar um presidente (eleito com milhões de votos) com apenas com 87 votos de deputados.

Além disso, um outro item estapafúrdio é a nomeação de ministros pelo presidente eleito. Se o gabinete ministerial não for aprovado pelo legislativo, a Constituição estabelece que os ministros devam renunciar aos seus cargos. É receita infalível para instabilidade política.

A falsa independência do Banco Central do Brasil foi um primeiro passo para tornar o Brasil ingovernável no futuro. Outros elementos de ingovernabilidade são o ‘orçamento secreto’ e ‘orçamento impositivo’, que submete o Executivo ao Legislativo.