Da FUP
Os valores contratados pela Petrobrás para a renovação, por 18 meses, do seguro de riscos operacionais de refinarias privatizadas no governo Bolsonaro superaram em até dez vezes os preços de venda desses ativos. É o caso da Unidade de Industrialização do Xisto (Six, no Paraná), da refinaria Landulpho Alves (Rlam, na Bahia) e da Isaac Sabbá (Reman, no Amazonas). Esta última está em fase de conclusão da operação de desinvestimento, prevista para o próximo dia 30.
O valor da renovação do seguro da Reman, avaliado e definido pela Petrobrás e seguradoras, para vigência entre 30/11/2022 e 31/05/2024, é de US＄ 820,8 milhões, muito acima do preço de venda da usina, de US＄ 189 milhões.
Na Six, o seguro renovado foi de US＄ 418,8 milhões, dez vezes mais que o valor de venda da unidade, US＄ 41,6 milhões, à empresa Forbes & Manhattan Resources Inc. Já a Rlam, cuja apólice de seguro ficou em US＄ 9,6 bilhões — sem incluir os ativos logísticos da refinaria –, foi vendida ao fundo árabe Mubadala por US＄ 1,6 bilhão, com a infraestrutura de transportes da unidade.
A discrepância entre os valores segurados e os de venda das refinarias da Petrobrás levou a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) a acionar o Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira, 25, “para que proceda a abertura de inquérito a fim de avaliar a desproporcionalidade dos valores apurados”, destaca o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot.
O requerimento encaminhado ao TCU observa que “comparando-se o valor de venda da SIX com o montante correspondente pela avaliação na renovação da apólice de seguro de riscos operacionais, tem-se uma diferença que equivale a aproximadamente 10 vezes o valor pago pela aquisição da refinaria. A diferença astronômica é de ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, uma vez que há fortes suspeitas de dilapidação do patrimônio público, dado que a controladora da Petrobrás é a União”.
A questão será levada pela Anapetro nesta segunda-feira, 28, à coordenação do governo de transição, para que a informação conste do relatório de diagnósticos do grupo de trabalho de Minas e Energia. Será encaminhada também a bancadas parlamentares do Congresso Nacional.
As três refinarias fazem parte de uma lista de centenas de unidades da Petrobrás cobertas por seguro. A relação inclui ativos já privatizados e cujas apólices foram renovadas por 18 meses antes da conclusão da venda ao setor privado, e outros ativos que se mantêm sob o controle estatal.
O preço de venda da Reman, Six e Rlam sempre foi contestado pela Anapetro e Federação Única dos Petroleiros (FUP). Os dados dos valores das apólices de seguro colocaram mais lenha na fogueira dos protestos dos petroleiros. “As privatizações com preços aviltados, abaixo do mercado, ficaram ainda mais flagrantes diante dos altos valores de avaliação dos ativos da Petrobrás feita durante a renovação dos seguros”, afirma Dal Zot. Para ele, existem dois movimentos combinados, ambos lesivos à União, e que precisam ser investigados pelo Ministério Público: “Preço de venda subestimado e valor de seguro superestimado”.
O presidente da Anapetro chama a atenção para a situação da Reman, cujo processo de venda à Atem Distribuidora de Petróleo está em fase de conclusão e, segundo Dal Zot, mais do que nunca precisa ser revertido diante das discrepâncias de valores. O preço negociado pela Petrobrás para a venda da Reman foi cerca de 70% do valor estimado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que apontava para um mínimo, pelo câmbio mais elevado deste ano, de US＄ 279 milhões. Enquanto isso, a renovação da apólice de seguro da refinaria de Manaus custou quatro vezes mais que o valor efetivo de venda da empresa.
No caso da Rlam, vendida no final do ano passado, o valor negociado foi cerca de 50% abaixo do preço mínimo estimado pelo Ineep e também inferior ao projetado por bancos de investimentos como BTG Pactual e XP. “O valor pago pela venda da Rlam e seus ativos logísticos equivale ao valor segurado apenas dos terminais portuários. Ou seja, levaram a refinaria de brinde”, diz o presidente da Anapetro. (Da FUP)