Projeto de ‘ensino domiciliar’, que exclui a criança da escola, vai facilitar abuso sexual e violência

A Câmara aprovou na noite do dia 18 de maio o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling, que significa na prática que os país poderão excluir a criança do convívio escolar e de compartilhar a vivência com colegas da sua idade. Além disso, o projeto facilita o abuso sexual de crianças, visto que a escola tem um papel importante na denúncia desses casos.

Segundo Jean Von Hohendorff, doutor em Psicologia e professor do programa de pós-graduação stricto sensu da Imed, no Rio Grande do Sul, que os profissionais da escola podem notar alguns sinais comportamentais, emocionais ou cognitivos de crianças vítimas de abuso sexual.

Esses sinais acabam ficando evidentes, o que destaca a importância de o professor estar atento a quaisquer mudanças no comportamento da criança. “Mudanças repentinas indicam que há algo errado, que pode ser violência sexual ou outra situação. A criança ou o adolescente pode ter comportamento mais isolado, dificuldade de relação com colegas, retraimento e demonstrar medo de uma figura adulta, do próprio agressor ou de pessoas que o lembrem. Nos casos de violência sexual com contato físico, também pode ter comportamento hipersexualizado”, descreve o especialista, ressaltando que a sexualidade da criança é diferente da do adulto, e gira em torno do conhecimento do próprio corpo.

Longe da convivência escolar, essas crianças poderão ficar sem ajuda. “Quando a sexualidade se apresenta ‘mais adultizada’ é um sinal de alerta. O professor não pode partir do pressuposto de que uma criança é ‘sexualizada de um modo pejorativo’. Eles devem tomar o cuidado de, no momento em que a criança apresentar comportamento hipersexualizado, não ter uma postura de julgamento moral, mas sim de entendimento”, orienta.

Outra questão muito frequente nas escolas, segundo Von Hohendorff, é a queda no rendimento escolar. “Crianças que passam por situações traumáticas tendem a ter uma memória persistente dessa situação, lembrando-se do ocorrido mesmo quando não querem. Parecem, então, distraídas e desatentas, não conseguem voltar a atenção para outra situação e se concentrar no conteúdo de sala de aula”, acrescenta, dizendo que ansiedade, raiva e tristeza também podem ser sentimentos comuns.

Para Jane Felipe de Souza, psicóloga, doutora em Educação e especialista nas áreas de Sexualidade e Relações de Gênero, reforçou que é tarefa da família e da escola discutir questões relacionadas a gênero e sexualidade.

“Por princípio, a escola é um local de produção e circulação do conhecimento. Temos que tratar de todos os assuntos, de todas as dúvidas dos alunos; olhar para o que as crianças trazem como demanda – por mais difícil que seja –, e discutir da maneira mais competente possível. É preciso ensinar as crianças que algumas condutas dos adultos não devem ser aceitas, configuram abuso; que corpos não estão disponíveis. A criança não entende o que acontece numa situação de abuso porque isso não foi explicado em casa. E ela pode até sentir prazer no abuso, porque, em geral, é algo mais sedutor do que violento. Falam: ‘Você é especial para mim; foi escolhida’, e criam pactos de silêncio de maneira perversa”, diz Jane Felipe.

Para Jean Von Hohendorff, a melhor ferramenta de prevenção, inicialmente, é a informação dos professores. “Em um segundo momento, trabalhar com os alunos os seus direitos, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. As crianças precisam saber que têm direitos e o que fazer quando esses direitos são ameaçados”, explica o psicólogo, observando que a Lei Nº 13.010, de junho de 2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, prevê a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação desses direitos.

Outra ferramenta protetiva nas escolas, comprovada por estudos, segundo Von Hohendorff, é a educação sexual. “Quando falamos nisso, há uma grande polêmica. Algumas pesquisas indicam que a educação sexual em escolas retarda o inicio da vida sexual ativa e previne a gravidez na adolescência. A ideia é trabalhar noções de conhecimento corporal, mudanças pelas quais o corpo passa, e de higiene; ensinar que as pessoas não podem tocar no corpo delas se elas não quiserem, e que elas podem dizer não”, diz Jean, comentando que muitos casos de violência vêm à tona na escola quando lá são desenvolvidos trabalhos de educação sexual, e o aluno percebe que o que está sendo feito com ele, muitas vezes dentro de casa, é inadequado.

O psicólogo destaca que os danos às vítimas não são irreparáveis; muito pelo contrário. “A criança ou o adolescente pode se recuperar e ter uma vida normal, apesar dessa vivência. E para haver recuperação, não basta que peça ajuda; ela precisa de um contexto que responda a essa ajuda, ser bem acolhida, para que as consequências não sejam exacerbadas. Deve haver uma intervenção em rede, com psicoterapia, atendimento psicossocial e médico, políticas públicas que permitam que as famílias tenham mais do que o mínimo para sobreviver (já que muitas estão em um contexto de extrema pobreza). Todos esses aspectos influenciam na recuperação da criança.” (Com informações da Agência Brasil e Multirio – gov)