De surpresa, governo Bolsonaro retira R$ 5 bilhões dos municípios com redução do IPI

A decisão do governo Bolsonaro de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%, que foi tomada às vésperas do feriado de Carnaval, provocará perdas de receitas dos municípios estimadas em quase R$ 5 bilhões, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo a CNM, a medida pegou de surpresa os municípios e repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais. (Com informações de divulgação)