Colômbia põe freio em legislação que invade útero da mulher e descriminaliza o aborto

O Tribunal Constitucional da Colômbia descriminalizou nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, o aborto até a 24ª semana de gravidez. A decisão, que põe freio à legislação que invade o útero da mulher, foi aprovada por cinco votos a favor e quatro contra. A interrupção da gestação após esse período, no entanto, continua sendo um crime previsto no Código Penal. As colombianas comemoraram como uma conquista de Copa do Mundo.

A Colômbia é mais uma país da América Latina a descriminalizar o aborto, deixando o Brasil cada vez mais afundado no reacionarismo e no fanatismo religioso. Tanto a Argentina como o Chile, já reduziram a violência da legislação no interior do útero a mulher.

Segundo reportagem da DW com agências de notícias internacionais, o aborto só era permitido na Colômbia por três motivos: quando a saúde ou a vida da mãe estivesse em risco; quando é resultado de violência sexual ou incesto, ou se houver malformação do feto, enquanto nos restantes casos era punível com até quatro anos e meio de prisão. Com a sentença, mulheres poderão decidir pela interrupção da gravidez até a 24ª semana sem serem punidas por isso.

A organização feminista Causa Justa afirma que desde 1998, cerca de 5,5 mil mulheres foram investigadas por terem feito aborto e 250 foram condenadas até 2005. Já entre 2006 e 2019, 346 mulheres foram condenadas, sendo 85 delas menores de idade.

O tribunal ordenou ainda que o governo colombiano implemente políticas públicas para garantir o direito ao aborto seguro. Além disso, as mulheres atualmente presas por terem interrompido a gravidez serão soltas. A legislação contra o aborto na Colômbia é responsável para quarta causa de mortalidade materna no país. (Com informações da DW)