Mesmo após a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid, que acusou Bolsonaro e vários integrantes do governo de vários crimes ligados à vacinação contra o novo coronavírus, o governo Bolsonaro continua boicotando a vacinação no Brasil. As ações do governo, segundo relato da CPI, causaram milhares de mortes, que hoje estão próximas de 610 mil, número muito acima da média mundial.
Agora o governo Bolsonaro se presta a promover a propagação do vírus por meio de uma portaria que visa proteger o emprego do indivíduo que boicota a vacinação.
Segundo a portaria, o empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620, publicada na segunda-feira (1°) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida vale tanto para empresas como para órgãos públicos. Em vídeo, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a portaria protege o trabalhador e afirma que a escolha de vacinar-se pertence apenas ao cidadão. O ministro do governo usa a mesma lógica do motorista que dirige sem habilitação. Afinal, na lógica do governo, o cidadão em o direito de escolher se quer ter a cnh para dirigir.
Para especialistas em direito do Trabalho, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 é inconstitucional porque sobrepõe o direito individual ao coletivo.(Link) Dirigir sem habilitação é um direito individual, mas não deve se sobrepor ao direito coletivo da segurança no trânsito.
A posição do governo é distinta de algumas sentenças recentes da Justiça do Trabalho. Em julho, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, confirmou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil e se recusou a ser imunizada duas vezes. O caso aconteceu em São Caetano do Sul, na região metropolitana da capital paulista. (Com informações da Ag Brasil)
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