.Da ADunicamp.
Entidades de docentes lançam manifesto conjunto e pedem o fim do governo Bolsonaro
Os permanentes ataques desfechados contra as instituições democráticas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alimentando “manifestações fascistas” e “ameças golpistas”, levaram as entidades representativas de docentes das três universidades públicas paulistas a assinarem um manifesto conjunto pedindo o afastamento definitivo do mandatário e a “abreviação de seu desgoverno, que merece com justeza o título de pior da história brasileira”.
O manifesto, intitulado “Democracia e Vida!”, assinado pela ADunicamp (Associação de Docentes da Unicamp), Adusp (Associação de Docentes da USP) e Adunesp (Associação de Docentes da Unesp), questiona também a inação dos demais poderes da República em confrontarem as ameças de Bolsonaro.
“As ameaças golpistas de Bolsonaro se nutrem da pusilanimidade, covardia ou pequenez dos titulares dos outros dois poderes do Estado, que relutam, muito além de qualquer medida de sensatez, em conter a maré montante do golpismo deste que, há muito deixou de governar e se dedica tão somente a minar as bases do que ainda resta de democracia no Brasil”, afirma o manifesto.
A decisão de assinar o documento conjunto foi tomada pelas entidades após os ataques públicos de Bolsonaro contra as instituições democráticas, no Dia da Independência. “O último dia 7 de setembro, quando o Brasil comemorou os 199 anos desde a proclamação de sua Independência, foi sequestrado por uma série de mobilizações fascistas, comandadas pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, com o intuito de demonstrar apoio popular às suas intenções manifestamente golpistas”.
O manifesto lembra o tempo e os altos recursos, tanto privados como públicos, envolvidos nas mobilizações que, mesmo aquém do esperado, reuniram um grande número de “adeptos do bolsonarismo”, e avalia que o governo pareceu apostar sua própria sobrevivência política, em um jogo de “tudo ou nada”.
“Em seus dois pronunciamentos às multidões, em Brasília e São Paulo, Bolsonaro subiu o tom de suas já costumeiras ameaças, afirmando que não cumpriria mais ordens do Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de dar um ultimato ao Presidente da mais alta corte do país, para que enquadrasse seus colegas, sob pena de levar à imposição de medidas de força por parte do chefe do Executivo federal”, relata o manifesto, apontando que essas declarações, por si sós, apontam crime de responsabilidade, segundo avaliação de juristas.
UNIR AS FORÇAS
As entidades avaliam, no documento, que as atitudes do presidente deixam cada vez mais patentes seu “único propósito” de destruir a ordem constitucional “que, falsamente, jurou defender”. E apontam que o “grotesco espetáculo oferecido pelas hostes bolsonaristas” começa a mover, “mesmo que tardiamente”, importantes forças políticas que “passaram a falar mais abertamente na possibilidade de um impeachment”, num momento em que Bolsonaro está claramente isolado na sociedade, apesar de milhares de seguidores que ainda o acompanham fielmente.
“Assim sendo, já passamos da hora de, dentro de nosso pluralismo e divergência de posições político partidárias, cerrarmos fileiras em mobilizações de massa unitárias em defesa da democracia e pela imediata remoção de Bolsonaro”, defende o manifesto, que conclui: “Sejam quais forem nossas divergências em relação às soluções a serem dadas a tantos e tão graves dilemas da vida nacional, o certo a essa altura, para qualquer observador honesto, é que qualquer solução passa pelo afastamento definitivo de Bolsonaro da Presidência”.
O manifesto afirma, por fim, que a sociedade não pode deixar que “os urros intimidatórios dos êmulos de tropas de assalto” a amedrontem. “Nós, não eles, constituímos a maioria do povo brasileiro e desejamos viver em democracia para reconstruirmos esse país. Lutemos, pois, unidos em nossa diversidade e retomemos de volta os símbolos nacionais que o autoritarismo bolsonarista sequestrou e corrompeu”, propõe.
Veja o manifesto na íntegra:
O último dia 7 de setembro, quando o Brasil comemorou os 199 anos desde a proclamação de sua Independência, foi sequestrado por uma série de mobilizações fascistas, comandadas pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, com o intuito de demonstrar apoio popular às suas intenções manifestamente golpistas. Concentradas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, as manifestações reuniram números grandes de adeptos do bolsonarismo, ainda que provavelmente aquém das expectativas de seus organizadores, tendo-se em vista o tempo de preparação e os recursos, tanto privados como públicos, investidos nestas marchas, nas quais o governo pareceu apostar sua própria sobrevivência política, em um jogo de “tudo ou nada”.
Em seus dois pronunciamentos às multidões, em Brasília e São Paulo, Bolsonaro subiu o tom de suas já costumeiras ameaças, afirmando que não cumpriria mais ordens do Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de dar um ultimato ao Presidente da mais alta corte do país, para que enquadrasse seus colegas, sob pena de levar à imposição de medidas de força por parte do chefe do Executivo federal. Como lembraram diversas personalidades, tanto do meio jurídico, como da política, tais declarações configuram, em si mesmas, crimes de responsabilidade, enquadráveis no artigo 85 da Constituição Federal (CF), que enquadra nesta categoria “atentar contra o livre exercício dos demais poderes”. Mais um, na longa série de crimes de responsabilidade de Bolsonaro desde o início de seu mandato, que já motivaram mais de 130 pedidos de impeachment, que hoje dormem nos escaninhos da Presidência da Câmara dos Deputados, sob o olhar cúmplice do deputado Arthur Lira (PP-AL), que prefere sustentar um golpista assumido no poder, em troca do botim do orçamento federal, para si e o “centrão”.
Não por acaso, o mesmo Lira, em pronunciamento na tarde de 8 de setembro, retoma seu tom conciliatório usual, falando em uma “crise superdimensionada” e dispondo-se a trabalhar pela “reconciliação” dos poderes, como se tal coisa fosse possível a essa altura. Em um contexto como o que vive o país, atitudes como estas só podem ser tomadas como mais um indício de cumplicidade criminosa de quem prefere manter o país sujeito ao desgoverno em nome de cálculos de ganho pessoal e imediato. Já o Presidente do STF, Luiz Fux, embora tenha adotado tom mais duro em relação à chantagem presidencial, tampouco esteve à altura da urgência do momento, limitando-se a falar na “possibilidade” do impeachment, caso o mandatário venha a descumprir decisões da corte, como se tudo o que Bolsonaro disse e fez até o momento não fosse mais do que o suficiente para afastamento do cargo. Por fim, o Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco, limitou-se às suas usuais trivialidades em favor do “Estado democrático de direito” e a cancelar as sessões da casa previstas para semana passada.
Como se percebe claramente, as ameaças golpistas de Bolsonaro se nutrem da pusilanimidade, covardia ou pequenez dos titulares dos outros dois poderes do Estado, que relutam, muito além de qualquer medida de sensatez, em conter a maré montante do golpismo deste que, a muito deixou de governar e se dedica tão somente a minar as bases do que ainda resta de democracia no Brasil. Depois de escancarar um chamado ao golpe, um setor da base do Presidente – constituída por alguns caminhoneiros e fazendeiros – ainda chantagearam o país, bloqueando estradas em cerca de 14 estados, entre a quarta, dia 8 e a quinta, 9 de setembro. Para a surpresa desses promotores do caos, seu líder enviou uma mensagem solicitando o desbloqueio das rodovias. Após se consultar com o ex-Presidente Michel Temer, Bolsonaro ensaiou um recuo tático, publicando uma carta a nação, em tom conciliatório. Contudo, seria um equívoco interpretar esse gesto – motivado pela percepção da falta de apoio das elites civis e militares a seu autogolpe – como uma desistência de Bolsonaro em relação a seus propósitos desestabilizadores. Afinal, já foram várias as vezes em que o Presidente encenou pretensos recuos, só para voltar a investir contra as instituições quando as condições o permitissem. Assim, os acontecimentos do último 7 de setembro e dos dias seguintes deixam patente, mais uma vez, que temos no governo federal alguém cujo único propósito é destruir a ordem constitucional que, falsamente, jurou defender.
Deve-se dizer, a bem da verdade, que o grotesco espetáculo oferecido pelas hostes bolsonaristas ao menos moveu algumas importantes forças políticas da centro-direita, cujas principais lideranças, passaram a falar mais abertamente na possibilidade de um impeachment.
Mesmo que muito tardias, se tais movimentações forem minimamente consequentes, abrem ao menos alguma possibilidade da unificação do campo das oposições em torno da demanda da urgente destituição do atual inquilino do Planalto. Hoje, essa oposição encontra-se dividida, tanto pelo passado – as posições opostas durante o processo de destituição da ex-Presidenta Dilma Rousseff -, como pelo futuro próximo, as diferentes candidaturas presidenciais às vindouras eleições de 2022, fissuras essas que se expressam, inclusive, em diferentes convocatórias para manifestações, a maior parte das esquerdas optando pelo já tradicional “Grito dos Excluídos”, no mesmo dia 7 de setembro, e a centro-direita, chamando o ato do domingo, 12 de setembro.
Contudo, o que o conjunto das forças democráticas, ou ao menos não-bolsonaristas, precisam entender com a maior urgência é que ninguém pode se dar ao luxo de esperar 2022 para se ver livre do atual governo! Afinal, as insistentes investidas de Bolsonaro contra o voto impresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiteradas uma vez mais no 7 de setembro, na Avenida Paulista, deixam claro que o bolsonarismo, diante da probabilidade de ser derrotado nas urnas, está mais do que disposto a inviabilizar a realização de eleições livres, seja lá pelos meios que forem. Assim sendo, quanto mais tempo o líder neofascista permanece no mais alto cargo político do país, mais tempo terá para urdir sua trama conspiratória contra a democracia brasileira e o direito ao sufrágio popular universal, livre e soberano. Quanto às graves pendências das crises recentes, que nos trouxeram até aqui, muito embora não possam ser simplesmente jogadas para debaixo do tapete, elas só poderão ser devidamente ponderadas e debatidas publicamente, se forem preservadas as condições mínimas do Estado democrático de direito, como a garantia da liberdade de expressão, justamente aquilo que o bolsonarismo diz defender, mas claramente pretende minar.
Assim sendo, já passamos da hora de, dentro de nosso pluralismo e divergência de posições político partidárias, cerrarmos fileiras em mobilizações de massa unitárias em defesa da democracia e pela imediata remoção de Bolsonaro, seja pela abertura de um dos inúmeros pedidos de impeachment, seja pela cassação da chapa presidencial no TSE, para o que há abundantes provas de crimes eleitorais em 2018, ou ainda pela autorização do parlamento para o STF processar penalmente o titular do Executivo por seus crimes.
Cabe destacar que, em que pese os números que Bolsonaro mobilizou na última terça-feira, sua demonstração de força foi incapaz de ocultar o óbvio: o profundo isolamento de seu governo na sociedade, atestado por todas as pesquisas de opinião pública, que restringem o apoio presidencial a um quarto da população, aproximadamente. Não seria, aliás, para menos em um país com quase 600 mil mortos pela gestão criminosa da pandemia da Covid19; inflação crescente de alimentos e preços administrados que corroem o poder de compra dos salários; quase 15 milhões de desempregados e outros milhões mais de subempregados; mais de 19 milhões passando fome, deterioração ambiental acelerada, agravada pela predação do agronegócio sobre as florestas e os povos indígenas e a correlata crise hídrica e energética, que ameaçam deitar ao chão uma já cambaleante economia.
Nenhum destes temas urgentes, que constituem as verdadeiras preocupações e angústias do povo brasileiro, foi abordado nas alocuções presidenciais por ocasião do Dia da Independência, as quais não passaram de uma pregação para convertidos, reproduzindo as arengas golpistas e autoritárias de costume, enquanto as condições de vida da maioria da sociedade se deterioram a olhos vistos. Sejam quais forem nossas divergências em relação às soluções a serem dadas a tantos e tão graves dilemas da vida nacional, o certo a essa altura, para qualquer observador honesto, é que qualquer solução passa pelo afastamento definitivo de Bolsonaro da Presidência e pela abreviação de seu desgoverno, que merece com justeza o título de pior da história brasileira.
Não deixemos que os urros intimidatórios dos êmulos de tropas de assalto nos amedrontem. Nós, não eles, constituímos a maioria do povo brasileiro e desejamos viver em democracia para reconstruirmos esse país. Lutemos, pois, unidos em nossa diversidade e retomemos de volta os símbolos nacionais que o autoritarismo bolsonarista sequestrou e corrompeu. A bandeira verde e amarela não pode se prestar a emblema de facção de fanáticos, milicianos e delinquentes. No espírito do Dia da Independência, é preciso lançar, de uma vez por todas, um novo grito pelas multidões: democracia e vida!
ADunicamp – Associação de Docentes da Unicamp
ADUSP – Associação de Docentes da USP
Adunesp – Associação de Docentes da Unesp