O presidente Jair Bolsonaro deu um presente para os planos de saúde ao prejudicar a população. Ele vetou o projeto de lei 6330/19 que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. De acordo com o texto, que beneficiava o paciente, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O líder do governo bolsonaro, Ricardo Barros (PP-PR), envolvido no escândalo da corrupção da Covaxin, tentou emplacar a privatização do SUS, logo após o golpe parlamentar de 2016, prejudicando a população e beneficiando empresas de planos de saúde. A decisão de Bolsonaro é mais uma medida que beneficia grupos ligados a Ricardo Barros. Veja que Bolsonaro assinou uma MP que facilitava a Corrupção da vacina contra a Covid-19.
Com a decisão, Bolsonaro beneficia o lucro dos planos de saúde e prejudica os pacientes câncer. O governo foi claro na decisão de beneficiar o lucro das empresas. Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”. Grandes empresas de plano de saúde estão devendo R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde, ou seja, ao próprio governo.
O projeto facilitava acesso a remédios orais contra o câncer. A proposta, aprovada pelo Congresso e reduzia o tempo para que os planos de saúde incluíssem esses medicamentos na lista dos que são obrigados a pagar. O projeto previa que o plano teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa. O texto retirava a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa. Isso evitaria a demora e a pressão do lobby dos planos de saúde na ANS, atrasando o tratamento de pacientes com doenças graves. (com informações da Agência Câmara)
