Privilégio da elite militar dura 200 anos e é igual ao que os ingleses tinham em 1810

Os brasileiros do século 21 pagam os custos de uma espécie de ‘tratado de aliança e amizade’ com a elite militar. O Tratado de Aliança e Amizade foi assinado pelo Brasil e Inglaterra em 1810, logo após Família Real de Portugal fugir para o Brasil com o apoio dos ingleses. Basicamente, os tratados davam dois tipos de privilégios aos ingleses: financeiros e jurídicos para facilitar a impunidade (Link fácil de entender o tratado). São esses os privilégios que também desfrutam os militares. Mas o grande privilégio militar não é apenas financeiro, com altos salários (LINK) e gordas aposentadorias (LINK).

Pelo Tratado de Aliança e Amizade, os ingleses tinham o direito de entrar e sair do país quando bem entendessem. Esse privilégio ainda é mantido “para os amigos do Rei”, ou melhor, para os amigos dos que estão no poder. É o ‘passaporte diplomático’ para quem não é diplomata e que já foi até motivo de escândalo no governo Bolsonaro (LINK).

O ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, mediante a portaria do dia 12 de abril de 2019, concedeu o documento ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus e empresário Edir Macedo e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. Militares também podem ter o passaporte se estiver ligado a missões no exterior, o que não pode ser questionado, desde que haja a necessidade. Essa é uma questão pequena que mostra apenas a cultura do privilégio.

O privilégio jurídico é muito mais arraigado na cultura da desigualdade. É interessantíssimo porque o privilégio Inglês está na origem da impunidade do Brasil. Veja esse trecho. “Além das vantagens comerciais, o tratado de 1810 deu aos ingleses prerrogativas especiais, que incluíam o direito de entrar e sair do país quando bem entendessem, fixar residência, adquirir propriedades e ter um sistema de justiça paralelo. Pelo artigo 10, de todos o mais polêmico, a Inglaterra reafirmava no Brasil um privilégio que tinha em Portugal desde 1654: nomear magistrados especiais com a função de julgar todas as causas que envolvessem cidadãos britânicos” (GOMES, Laurentino, 1808, Globolivros).

Os ingleses criaram uma Justiça Paralela dentro do Estado Brasileiro nascente. Assim como os ingleses em 1810, o grande privilégio dos militares está em ter um juiz para chamar de seu. Ou seja, militares sendo julgados por uma justiça paralela e própria, assim como os ingleses. É interessante notar a Justiça Militar remonta de antes até do privilégio dos ingleses. Em 1808, poucos meses após a família Real ter chegado ao Brasil,  o príncipe regente de Portugal, D. João, criou o Conselho Supremo Militar e de Justiça, estabelecendo a instituição que viria a ser o embrião do Judiciário brasileiro. “A Justiça Militar, portanto, existe há mais de 200 anos e é responsável por julgar crimes previstos no Código Penal Militar. Em 1891 foi organizado o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto Conselho e composto por 15 ministros” (LINK)

Os ingleses, no entanto, não foram tão longe quanto os militares pós-golpe de 64. Os ingleses não tinham hospitais exclusivos, com reserva de vaga garantida, mesmo em situação de pandemia.