Um esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento secreto e paralelo de R$ 3 bilhões para bancar emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo, revelou reportagem de Breno Pires, do Estadão.
Os ofícios, obtidos pela reportagem ao longo dos últimos três meses, mostram que esse esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos. Mais do que isso, dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.
A emenda parlamentar individual usurpa o poder do Executivo e fere a Constituição
Segundo a reportagem, o esquema montado de secretamente e sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.
A Emenda parlamentar individual deveria ser extinta por iniciativa popular porque é uma espécie de ‘fraude eleitoral’ (LINK)
“O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano”.
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