Rastreamento da vacinação contra Covid-19 é um compromisso concreto com a transparência
.Por Paulo Bufalo e Mariana Conti.
O prefeito Dário Saadi vetou integralmente o Projeto de Lei 20/2021, de autoria da bancada do PSOL na Câmara Municipal, que propõe a instituição de um sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no município de Campinas. A alegação é de que o projeto invade atribuições do Poder Executivo e, portanto, é inconstitucional.
Essa não é a posição da Câmara de Vereadores, que além de aprovar a matéria em dois turnos, tanto quanto à legalidade quanto ao mérito, contou com estudo jurídico consistente da área técnica da instituição. O projeto atende aos dispostos na Constituição, na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Diante da importância do tema, e numa tentativa de diálogo com o Poder Executivo, chegamos a apresentar emendas construídas a partir das preocupações apontadas por representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Portanto, o veto nos parece uma medida bastante unilateral. Sobretudo por ser aplicado à totalidade do projeto.
Vamos lutar para que o veto seja derrubado, e esperamos que a maioria de vereadores e vereadoras sejam coerentes com os votos dados anteriormente. Precisaremos de maioria absoluta, ou seja, no mínimo 17 votos para assegurar que seja implementado este instrumento de gestão pública e acompanhamento do processo de imunização em nossa cidade, para que as informações fiquem disponíveis para quem quiser acessar, tanto para a fiscalização, quanto para fins de estudos, análises e pesquisas.
Em um contexto de descontrole da pandemia, provocado pela política genocida do governo Bolsonaro, que sabotou a aquisição de vacina, desestimulou as ações de prevenção e incentivou aglomerações, prolongando a pandemia e aumentando o número de mortos, a escassez de vacina propicia o surgimento de fraudes, fura-filas e desvios, como tem sido denunciado em várias localidades.
O controle público e a transparência no processo de vacinação aumentam a confiança da população na imunização, inclusive de outras doenças, garante que grupos prioritários sejam atendidos, proporciona confiança na ciência e nos agentes de saúde pública e, por fim, pode contribuir para que as pessoas sigam as orientações de prevenção enquanto aguardam a vacinação e mesmo depois de imunizadas.
Essa é uma medida concreta visando transparência e participação popular na gestão pública. Uma concepção que não deve ser resumida a palavras de ordem ou jargões publicitários, mas que requer disposição e compromisso dos gestores em compartilhar com a sociedade informações e, sobretudo, as decisões políticas. Isso obriga governos a ouvirem e respeitarem a opinião da população.
Compreenderíamos se a prefeitura apontasse questões estruturais e de prazo em relação ao projeto, como foi feito. E, por isso, nos mantivemos sempre abertos ao diálogo para fazer os ajustes necessários. Mas ao vetar integralmente por inconstitucionalidade, entendemos que a decisão tem caráter político. Não apenas por ser uma proposta de um partido de oposição, pois uma vez aprovado o projeto é da sociedade, mas pela pouca disposição da atual administração para construir instrumentos de transparência e participação popular.
Paulo Bufalo e Mariana Conti compõem a bancada do PSOL na Câmara Municipal de Campinas
