A suspensão do monopólio de patentes significa salvar mais vidas o mais rápido possível
.Por Alexandre Padilha.
É indiscutível que não podemos perder tempo na aplicação de medidas efetivas para controle e combate de uma pandemia. É notório e não é exagero dizer que quanto mais tempo perdemos, mais pessoas morrerão.
Estamos na pior emergência sanitária do século, na maior tragédia humana que o país já enfrentou. Milhares estão sendo infectados e morrendo todos os dias. Essa situação é gravemente urgente e exige todo tipo de solução para superarmos essa crise. O mundo está focado no desenvolvimento de vacinas e medicamentos eficazes para combater a Covid-19.
Neste momento, precisamos garantir que todos tenham acesso a esses insumos para que fiquemos seguros e uma das soluções promissoras é a licença compulsória, ou a suspensão do monopólio de patentes, medida que estabelece interesse público sobre a produção de medicamentos ou vacinas.
Nesta semana, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em medida histórica, defendeu a suspensão do monopólio de patentes de vacinas contra Covid-19. Isso significa que as vacinas sejam produzidas por empresas de todo mundo, aumentando a produção e assim a vacinação em massa seria concluída em tempo hábil.
Ainda no ano passado, no início da pandemia, protocolei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.462/20 que trata da licença compulsória para casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional também com o intuito de ser utilizado em outras pandemias de saúde pública decretadas.
Este projeto foi amplamente discutido e elaborado com a sociedade civil em parceria com o Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual e é apoiado pelo do Conselho Nacional de Saúde. É importante que a indústria privada reveja a obtenção de lucros diante desta pandemia. Não queremos diminuir seu papel de importância, mas é fundamental que o direito à vida esteja à frente do lucro.
Com o regime atual, duas coisas estão acontecendo: quem tem o monopólio da patente estabelece preços absurdos, que significa tirar dinheiro público para o bolso de poucos empresários no meio da pandemia, ou poucos países compram todo estoque daquela única empresa que produz.
Nosso projeto e a posição dos EUA que suspende o monopólio de quem tem a patente durante a pandemia, vai permitir que outras empresas possam produzir a mesma vacina, aumentando a produção, diminuindo o preço e evitando que um país possa comprar todo estoque mundial.
Um exemplo de licenciamento compulsório que significa salvar vidas foi do medicamento antirretroviral efavirenz, para tratamento da Aids que é fornecido pelo SUS. A suspensão do monopólio da patente deste medicamento foi decretada no governo do presidente Lula e significou a garantia de transferência tecnológica para o Brasil. Quando fui Ministro da Saúde, renovamos este decreto e ampliamos as políticas de desenvolvimento produtivo de medicamentos e vacinas.
Infelizmente, esse ambiente de incentivos à produção e transferência de tecnologias vem sendo desgastado nos últimos anos, em especial no governo Bolsonaro que inclusive desaprova a suspensão do monopólio de patentes como medida de defesa da vida.
Só com a vacinação em massa iremos salvar vidas e a economia. Se esse Projeto for aprovado, o Brasil terá mais condições de sair deste pesadelo que nos foi colocado por pura irresponsabilidade e negacionismo.
Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.