Os cofres públicos terão um prejuízo de R$ 1,8 bilhão nos próximos três anos graças a um decreto assinado por Jair Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes. É o que informa reportagem de João Peres, do The Intercept Brasil. O valor consta em um documento do próprio Ministério da Economia enviado em janeiro ao Congresso Nacional. As gigantes Coca-Cola e Cervejaria Ambev ficarão com R$ 1,6 bilhão, o que correspondente a 90% do total de R$ 1,8 bilhão em mamata fiscal. Vale lembrar que os refrigerantes são um dos vilões da epidemia de obesidade. O consumo de uma lata de refrigerante já ultrapassa o limite recomendado de consumo de açúcar por dia (Link).
Segundo a reportagem, em 19 de outubro, Guedes e Bolsonaro decidiram reembolsar subsídios aos fabricantes de refrigerantes, sucos e chás, por meio de um decreto assinado por ambos. A mamata, diz o texto, ocorre desde os anos 1990, Coca-Cola, Ambev e companhia limitada transferiram a fabricação de concentrados (mais conhecidos como xaropes) para a Zona Franca de Manaus, área de livre comércio e de incentivos fiscais para a indústria, o que dá o direito a uma série de isenções em impostos federais, estaduais e municipais.
“Mas acharam pouco. Para evitar a cobrança de tributos em cascata, a Constituição prevê que a União conceda um crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, entre uma etapa e outra da cadeia de fabricação de qualquer produto. No caso de refrigerantes, sucos e chás, a produção tem basicamente duas etapas. Primeiro, um concentrado é produzido usando matérias-primas (sucos, aditivos, xaropes). Esse concentrado é comprado por uma engarrafadora, que o dilui em água e açúcar ou adoçante, engarrafa e distribui. Ou seja, o valor dos créditos é calculado em cima da diferença entre o IPI dos xaropes e o IPI do produto final”, anota.
O mais intrigante é que a uma produção industrial simples, basicamente sem desenvolvimento de tecnologia, que deveria estar fora da Zona Franca de Manaus. Além disso, o esquema prejudica pequenos produtores locais de cerveja e refrigerantes, o que gera uma concorrência desleal.
Mas como estão na Zona Franca de Manaus, essas gigantes têm a alíquota é zerada. “Ainda assim, as fabricantes cobram o crédito como se pagassem imposto normalmente, num esquema em vigor há três décadas. Em outras palavras, as corporações ganham duas vezes. E os cofres públicos pagam em dobro: uma, por dar as isenções da Zona Franca, e outra por bancar os créditos em cima de tributos que jamais foram recolhidos”.
O mais incrível dessa história é que esse artifício foi discutido e validado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, em março de 1998. “O voto que guiou o dos demais ministros partiu de Nelson Jobim, que, além de presidente do STF, foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Hoje, o filho dele, Alexandre Kruel Jobim, comanda a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcóolicas, a Abir, grande articuladora da manutenção do esquema”, lembra o texto. A Receita Federal tenta, desde então, conter o arranjo, mas esbarra nos interesses dos diferentes governos.
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