O Projeto de Lei 2096/20 altera o Código Penal para punir, com detenção de 1 a 6 meses ou multa, revisores ou editores de artigos científicos que exigirem a citação de artigos específicos como condição para que o trabalho seja publicado. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O crime de citação coercitiva, segundo a proposta, ocorre quando a citação sugerida pelo revisor ou editor não tem qualquer justificativa científica e sim a finalidade de dar mais visibilidade a determinado autor ou periódico.
Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que esse tipo de conduta é cada vez mais frequente no meio acadêmico por duas razões: a primeira, segundo ele, decorre do fato de que os índices de avaliação de periódicos acadêmicos usam o número de citações como principal parâmetro; a segunda, de acordo com o autor, está relacionada à cultura do ‘publicar ou perecer’, ou seja, autores que não publicam são esquecidos.
“Essa conduta possui um potencial lesivo muito grande para a produção científica séria, porque condiciona a publicação de trabalhos a critérios não científicos”, argumenta Pinato.
De acordo com o artigo “O cerco às citações manipuladas”, publicado na Revista Pesquisa Fapesp e citado por Pinato, “faz parte do trabalho dos revisores de artigos científicos sugerir aos autores a inclusão de referências, mas se cria uma situação constrangedora – para não dizer um conflito de interesses – quando essas citações remetem a trabalhos dos próprios revisores. Os autores podem acatar ou não as recomendações, mas sabem que correm o risco de ter o artigo rejeitado caso discordem delas”.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, deverá ser votado pelo Plenário. (Murilo Souza – Agência Câmara)
