Os vereadores de Valinhos aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (25) projeto de lei que concede auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto, de autoria do vereador Henrique Conti (PTB), destina o benefício para as aquelas em situação de vulnerabilidade extrema. Teriam direito ao auxílio as mulheres enquadradas em medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou obrigadas a abandonar o lar por conta de violência que torne insuportável a vida em comum ou coloque em risco suas vidas e de seus filhos.
O projeto de lei foi enviado ao prefeito Orestes Previtale (DEM) para receber sanção ou veto, como todos os aprovados na Câmara. Também cabe ao Executivo regulamentar os prazos e valores do auxílio. Durante a sessão, Conti disse que a proposta é um avanço no combate à violência doméstica:
“Algumas mulheres têm medo de denunciar; outras não têm para onde ir e precisam ficar submissas ao agressor”, discursou o parlamentar. “Essa lei será um avanço para que as mulheres denunciem [os agressores] e para que a gente tenha menos ocorrências de violência doméstica em nosso município”, concluiu. (Com informações de divulgação)
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