A responsabilidade do desenvolvimento de uma vacina para covid-19
.Por Alexandre Padilha.
Nos últimos dias, tenho recebido muitos pedidos para que possa esclarecer sobre a produção e distribuição das vacinas que estão em desenvolvimento contra a covid-19 no Brasil. Primeiramente é preciso estar muito claro para todos que o governo federal, o Ministério da Saúde, tem obrigação de conduzir de maneira técnica e responsável uma estratégia para que nosso país detenha da tecnologia de várias vacinas, não de apenas uma.
Não é apenas um tipo que vai dar conta de vacinar toda a nossa população que possui indicação para tomar a vacina da covid-19. Quanto mais técnicas e metodologias tivermos e soberania para aquisição no SUS, certamente podemos fazer uma combinação vacinal mais forte e potente.
Há 10 anos, no meio da pandemia de H1NI1, o Brasil produziu uma vacina para o vírus firmada através de acordo de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan. A garantia da soberania desta incorporação com a transferência de tecnologia aberta tornou o Brasil o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. A planta industrial da vacina do H1N1 deveria ser o legado para a vacina contra a covid-19.
Ocorre que, além da superação da pandemia da covid-19, onde tivemos até agora mais de 160 mil vidas perdidas, estamos passando por uma guerra política absurda entre vacinas, o que não é nada saudável para Brasil.
Há cerca de um mês foram suspensos os estudos da vacina em produção da Fiocruz com a Universidade de Oxford por registro de um óbito de um voluntário, que depois se confirmou não ter relação direta com a vacina. E o mesmo aconteceu nesta semana com a vacina que o Instituto Butantan está produzindo em parceria com o laboratório chinês, Sinovac. O anúncio da suspensão dos testes foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mesmo sem confirmação da causa do óbito.
Foi grave o atraso e a falta de comunicação entre Anvisa e Instituto Butantan sobre este caso. As desculpas burocráticas da Anvisa não estão à altura da responsabilidade que é o desenvolvimento e acompanhamento dos estudos para a produção de uma vacina contra uma doença que está ocasionando a maior tragédia humana que o país já enfrentou.
A Anvisa tem a responsabilidade de garantir a transparência de todos os processos do desenvolvimento de todas as vacinas que estão em produção no Brasil. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União estão fiscalizando todos os fluxos para que não ocorra nenhuma atitude política que fuja do papel técnico do órgão. Caso aconteça, os atos estão sujeitos a crime de responsabilidade administrativa.
Para que todos possam ter o devido esclarecimento sobre o que ocorreu, protocolei no Congresso Nacional pedido de convocação do Ministro da Saúde e de diretores da Anvisa a comissão que acompanha as ações de enfrentamento da covid-19 na Câmara dos Deputados para que expliquem de maneira clara e transparente a demora para se obter uma informação de um evento grave como esse e que não tem qualquer relação com o teste da vacina.
Além disso, nós dos partidos de oposição entramos com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal para que o governo Bolsonaro esclareça a suspensão dos testes o mais rápido possível.
É assustadora a chacota do presidente Bolsonaro com relação a esta parceria com laboratório chinês. Bolsonaro está promovendo uma xenofobia ideológica em cima desta vacina, e após a decisão errada de suspender os testes sem saber o motivo real da morte do voluntário, chegou a celebrar este óbito.
Queremos uma vacina eficaz para todos, independentemente de sua origem para superarmos a pandemia. Bolsonaro insiste em derrubar a ciência, cultiva mentiras e evidencia o questionamento sobre a obrigatoriedade da vacina para proteção da população e a consequência é: atraso no planejamento das diversas etapas para introdução no calendário vacinal de uma nova vacina para salvar vidas.
Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.
