O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso aos documentos enviado pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que serviram para fazer acordo e encerrar uma ação coletiva.
Lula pedia acesso aos documentos por entender que eles provariam sua inocência em relação às acusações da Lava Jato. Os advogados lembraram que, enquanto a Petrobras é assistente da acusação no Brasil, nos EUA nunca mencionou Lula e assumiu a culpa pelas fraudes em suas diretorias.
Para negar o acesso, Fachin alegou uma razão técnica jurídica: disse que Lula estava querendo acesso a documentos de casos sem relação direta com os processos criminais para instruir sua defesa, o que não pode ser feito por meio de reclamação – recurso utilizado pelos advogados do ex-presidente.
Lula também lembrou que os procuradores da Lava Jato receberam os mesmos documentos da Petrobras, o que violaria o princípio da paridade de armas. A respeito disso, Fachin afirmou que, segundo o MPF, o material não foi usado nas investigações e nem na ação penal, mas num procedimento sigiloso de acompanhamento dos sistemas de compliance da estatal. (Do 247)