O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso aos documentos enviado pela Petrobras ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que serviram para fazer acordo e encerrar uma ação coletiva.
Lula pedia acesso aos documentos por entender que eles provariam sua inocência em relação às acusações da Lava Jato. Os advogados lembraram que, enquanto a Petrobras é assistente da acusação no Brasil, nos EUA nunca mencionou Lula e assumiu a culpa pelas fraudes em suas diretorias.
Para negar o acesso, Fachin alegou uma razão técnica jurídica: disse que Lula estava querendo acesso a documentos de casos sem relação direta com os processos criminais para instruir sua defesa, o que não pode ser feito por meio de reclamação – recurso utilizado pelos advogados do ex-presidente.
Lula também lembrou que os procuradores da Lava Jato receberam os mesmos documentos da Petrobras, o que violaria o princípio da paridade de armas. A respeito disso, Fachin afirmou que, segundo o MPF, o material não foi usado nas investigações e nem na ação penal, mas num procedimento sigiloso de acompanhamento dos sistemas de compliance da estatal. (Do 247)
Discover more from Carta Campinas
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
