O candidato a prefeito de Campinas, deputado Rafa Zimbaldi (PL), votou pelo encerramento da discussão do Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador Doria (PSDB), que tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O projeto de Dória provoca aumento de impostos, o fim de vários serviços públicos e confisca recursos da Unicamp (Link), da USP e da Unesp, além de retirar também recursos da Fapesp (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo).
A Fapesp é uma das maiores agências do país no financiamento público de pesquisas científicas. Tanto a Fapesp quanto a Unicamp e outras universidades públicas do estado montaram equipes e colocaram suas estruturas para investir e pesquisar medicamentos e tratamentos contra a pandemia de Covid-19.
Este Projeto de Lei (íntegra no link) pretende, segundo o governo, ajustar as contas públicas e o equilíbrio fiscal do governo estadual. Para isso, prevê também a extinção de 10 instituições públicas que prestam relevantes serviços à sociedade nas áreas de saúde, habitação, apoio rural, meio ambiente e transportes (veja lista abaixo), além de outras medidas impactantes para população, que podem, inclusive, aumentar o preço dos alimentos.
O deputado Rafa Zimbaldi votou favorável ao encerramento das discussões (veja resultado no link), o que acelera a votação do projeto, conforme deseja o governo.
O governo Doria tenta votar rapidamente para evitar a discussão na sociedade, impedindo assim de que a população entenda o projeto. Partidos de outros candidatos a prefeito de Campinas também se posicionaram a favor a rapidez na votação.
Veja abaixo os partidos que deram mais apoio às intenções do governo no projeto: PSDB, PL, Republicanos, Cidadania, MDB e Podemos.
No entanto, a votação foi barrada por falta de quórum e obstrução de alguns partidos. Assim, a discussão da propositura prossegue a partir desta segunda-feira, 05/10 e deverá ser votada na sequência.
Lista de entidades que o PL 529 pretende extinguir:
1.Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP
2.Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP
3.Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN
4.Instituto de Medicina Social e de Criminologia – IMESC
5.Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU
6.Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP
7.Fundação Parque Zoológico de São Paulo
8.Instituto Florestal – IF
9.Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP
10.Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP
Atualização: alteramos o título e a informação após ligação do advogado do candidato informando que iria entrar com ação contra reportagem. O título alertava o leitor de que o encerramento da discussão beneficiava as intenções do governo Doria, como pode ser visto abaixo com o pdf da votação.
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