Governo Dória (PSDB) quer retirar R$ 736 milhões das universidades públicas e da Fapesp

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, composta por mais de 70 entidades – sindicatos, centrais, movimentos sociais – está convocando para 29/9 mais um dia de pressão contra o PL 529.

Enviado pelo governo Doria (PSDB) à Alesp em 13/8, o projeto contém um verdadeiro saco de maldades contra a população paulista: confisco de recursos da educação e da pesquisa, extinção de 10 importantes órgãos públicos (Oncocentro, Furp, EMTU, CDHU, Itesp etc.), venda de áreas equivalentes a mil campos de futebol, majoração das alíquotas de contribuição ao Iamspe, autorização para securitização de recebíveis tributários e não tributários, entre outros.

Além do tuitaço, está sendo organizado para o dia 29 um grande ato unificado na Alesp, presencial e pelo site Manif.App. Em algumas cidades, devem ocorrer atos regionais. Fique atento às novas divulgações e participe!

Governo pode tentar manobra regimental

As reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) previstas para os dias 22 e 23/9 não tiveram quórum. O objetivo era apreciar e aprovar o parecer do deputado Carlão Pignatari (PSDB), indicado relator do projeto na comissão (veja detalhes a seguir).

Deputados de oposição ouvidos pelo Fórum das Seis acreditam que o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), possa usar algumas manobras regimentais para tentar acelerar a tramitação do projeto e colocá-lo para votação em plenário na próxima semana.

Segundos as entidades que estão lutando em defesa da pesquisa e da ciência, além das atividades de mobilização, é preciso redobrar a pressão sobre os deputados estaduais, enviando-lhes e-mails (acesse a lista em https://www.al.sp. gov.br/deputado/contato/), cobrando que rejeitem o PL n° 529/20 e defendam o serviço público paulista.

Substitutivo traz recuo parcial

No projeto original, há um artigo (n˚ 14) que afeta diretamente as universidades estaduais paulistas e a Fapesp, impondo-lhes a obrigação de devolução do que chama de “superávit financeiro”, mas que, na realidade, se trata de suas reservas técnicas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Carlão Pignatari na CCJR retirou as universidades e a Fapesp do artigo 14, mas criou, por meio de um artigo nas Disposições Transitórias, a obrigação de repasse do “superávit” de 2019. Diz o artigo criado:

 Artigo 6˚ – Os valores equivalentes aos superávits financeiros oriundos de recursos ordinários e apurados em balanços patrimoniais de 2019 das Universidades Públicas Estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP serão deduzidos dos mínimos legais e constitucionais a serem alocados ao orçamento de 2021, bem como das transferências mensais de que tratam o artigo 171 da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 5˚ da Lei n˚ 17.286, de 20 de agosto de 2020. 

 Parágrafo único – Para os fins do disposto neste artigo, fica dispensada a deliberação dos órgãos colegiados das entidades de que trata o caput deste artigo. 

Ainda que seja fruto da pressão e da mobilização da comunidade sobre o governo e os deputados, esse recuo é insuficiente. De acordo com o próprio Pignatari, em live promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo (veja no verso), serão subtraídos das universidades cerca de R$ 736 milhões.

Tendo a jornalista Renata Cafardo como mediadora, o jornal O Estado de S. Paulo promoveu uma live nesta quarta-feira, 23/9, para discutir os impactos do PL 529 sobre as universidades.

Além dos reitores da Unesp, Unicamp e USP – Sandro Valentini, Marcelo Knobel e Vahan Agopyan, respectivamente – estava presente o deputado estadual Carlão Pignatari, líder do governo Doria na Alesp e relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A tônica do debate foram os impactos do substitutivo apresentado por Pignatari, que exclui as universidades do artigo 14 do PL 529, mas cria um item novo, nas Disposições Transitórias, prevendo o confisco do “superávit” de 2019.

Os reitores expuseram os danos que o confisco dos valores de 2019 causaria às universidades, em prejuízo de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, destacaram o pesado impacto que já tem a insuficiência financeira, ou seja, o fato de as universidades terem que arcar com a diferença entre o que arrecadam de contribuições previdenciárias e os benefícios que são pagos a aposentados e pensionistas, o que deveria ser coberto pelo Tesouro do Estado, de acordo com a Lei 1.010/2007, que criou a SPPrev.

Segundo as entidades, Pignatari parecia não entender a língua que estava sendo falada na live. Limitava-se a repetir justificativas decoradas para o golpe. O total que deve ser retirado das universidades – segundo ele, R$ 736 milhões – será “recompensado” com o aumento da arrecadação do ICMS, por conta da previsão do corte de parte das isenções fiscais que o governo fornece a empresas atualmente. “Se o projeto for aprovado, com redução de benefícios fiscais, teremos quase 9 bilhões de arrecadação extra no ICMS, ou seja, as universidades terão 9,57% disso, cerca de 870 milhões”, previu.

Diante da incredulidade estampada na face dos reitores, o deputado disse não ter dúvidas de que o governo proverá as universidades com suplementações orçamentárias, se for necessário. “Se precisarem de socorro, o governo vai estar pronto a atender as universidades”, afirmou categórico, obviamente na tentativa de convencer setores da sociedade externos às universidades. A comunidade acadêmica sabe bem como é a boa vontade do governo estadual em relação à Unesp, à Unicamp e à USP.

Traçando uma relação familiar entre universidades e governo, Pignatari parou de usar números e sentenciou: “É hora de o filho ajudar o pai.” (Da ADunicamp)

A gravação da live pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=VSvobaLM1v4&feature=youtu.be