O vereador Luiz Rossini (PV) afirmou que o aumento de impostos para livros que consta da reforma tributária do governo Bolsonaro é um duro golpe para a educação e a cultura do Brasil. Para ele, a imunidade tributária dos livros democratiza o saber, assegura a livre difusão do conhecimento e evita que o governo de plantão use os impostos para cercear obras críticas.
“O aumento no preço pode dificultar mais ainda o acesso da população aos livros. É bom lembrar que a média de leitura no Brasil é muito baixa, menos de cinco livros por pessoa anualmente, e mesmo assim pouco mais de dois são lidos integralmente. Na França, por exemplo, a média é de vinte e um livros lidos em doze meses”, afirmou Rossini.
O vereador também protocolou uma moção que apela para que o Congresso Nacional retire do texto da Reforma Tributária os artigos que preveem a alíquota de imposto para os livros. Segundo os termos do documento do vereador, as mudanças pretendidas pelo governo Bolsonaro e anunciadas pelo ministro Paulo Guedes causaram grande repercussão no meio editorial, pois, se aprovada e implementada, pode tornar os livros mais caros.
De acordo com a proposta do Ministério da Economia, a nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) vai substituir as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Essa mudança acaba com a isenção e taxa o livro em 12%. Hoje, o mercado de obras editoriais é protegido pelo artigo número 150 Constituição Federal de pagar impostos. A lei número 10.865, de 2004, também garante ao livro a isenção de Cofins e do PIS/Pasep.
Entidades representativas do setor se manifestaram contrários à tributação. Em um manifesto chamado “Em Defesa do Livro”, as editoras reconhecem a necessidade da reforma e da simplificação tributária, mas apontam que “não será com a elevação do preço dos livros — inevitável diante da tributação inexistente até hoje — que se resolverá a questão”.
O documento ressalta ainda que “qualquer aumento no custo, por menor que seja, afeta o consumo e, em consequência, os investimentos em novos títulos. A imunidade é uma forma de encorajar a leitura e promover os benefícios de uma educação de longo prazo”. Assinam o manifesto entidades como a Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), entre outras.
“A discussão sobre cobrança de tributo ocorre no momento em que a venda de livros começa a mostrar uma pequena recuperação diante da pandemia. A tributação do livro também é reprovada pelos autores, que avaliam que a medida vai restringir ainda mais o acesso à leitura. Até a Ordem dos Advogados do Brasil e a União Brasileira de Escritores se manifestaram contrárias à inclusão do livro na reforma”, conclui Rossini.
A moção será encaminhada para Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados; para Davi Alcolumbre (DEM), presidente do Senado; e para as lideranças partidárias no Congresso Nacional. (Com informações de divulgação)