Na contramão mundial, o Brasil tributa em excesso o consumo e menos do que deveria a renda, preservando aqueles que ganham mais e prejudicando quem recebe menos. Assim, há relação direta entre políticas de Estado e desigualdade social e econômica, apontam os pesquisadores Grazielle David e Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Eles participaram nesta terça-feira (7) à noite de conferência promovida pela Escola Dieese de Ciências do Trabalho.
Os dois lembram que, além das propostas de emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, em tramitação na Câmara e no Senado, respectivamente, há um projeto de viés progressista no parlamento. Mas observam que a mídia tradicional dedica pouco espaço ao tema.
“Hoje, tributamos muito consumo e pouco patrimônio e renda. Você tem de inverter. É a questão central”, afirma Fagnani. O professor e pesquisador também organizou o estudo intitulado “Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas”, que resultou em dois livros. Com outros 40 especialistas, ele também ajudou a construir, durante anos, a emenda substitutiva à PEC 45, que ganhou o número 178 e cujo teor pode ser conferido aqui.
“De tudo que é arrecadado no Brasil, metade vem do consumo. Nos Estados Unidos, são 17%, na Alemanha, 27%. A média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 32%, e nós 50%”, lembra Fagnani. “Por outro lado, tributamos muito pouco a renda. Nos Estados Unidos, 49% do que é arrecadado vem da tributação da renda”, acrescenta.
Esse percentual chega a 63% na Dinamarca, diz ainda o pesquisador. Nos países da OCDE, a média é de 34%. No Brasil, cai para 18%. O exemplo que ele cita é simples: ao comprar uma geladeira, por exemplo, quem ganha menos paga proporcionalmente muito mais imposto. “Isso está em desacordo com o princípio da isonomia. É inconstitucional.”
O economista afirma que a maior parte das medidas propostas na emenda atinge 0,4% da população. “Tecnicamente, é possível ampliar a tributação da renda e do patrimônio em R$ 350 bilhões. Com isso, nosso sistema chegaria mais próximo da meta da OCDE. No caso do financiamento da seguridade social, nós extinguimos contribuições que incidem sobre o consumo, mas criamos contribuições que incidem sobre a renda e o patrimônio.”
Na questão do Imposto de Renda da Pessoa Física, por exemplo, a proposta seria aumentar o número de faixas de quatro para sete. A alíquota mais alta seria de 45%. Haveria isenção para quem recebe até três salários mínimos – em valores atuais, seria o equivalente a R$ 3.135. Hoje, quem ganha R$ 1.903,99 já paga Imposto de Renda.
Grazielle lembra que a tabela não é corrigida desde 2015. E Fagnani acrescenta que isentar até a faixa de três mínimos significa, basicamente, restabelecer essa correção. A medida faz parte do que ele chama de “tributação solidária, para reconstrução do país”.
A função distributiva da tributação aparece pouco no debate, observa Grazielle, que é também assessora da Red de Justicia Fiscal de America Latina e Caribe, além de produtora do podcast É da sua conta. Isso significa que as políticas fiscal e tributária devem ajudar a reduzir desigualdades. Isso se faz reduzindo a tributação sobre o consumo. Além disso, o gasto público é também, por si, um redutor de desigualdade, aponta a pesquisadora. “O que reduz desigualdade no Brasil são gastos sociais, são as transferências sociais”, reforça Fagnani.
Outro ponto é tributação sobre grandes fortunas. O professor lembra que, no Brasil, 60 mil pessoas têm patrimônio acima dos R$ 10 milhões. Outros 700 mil ganham mais de R$ 40 mil por mês. Em países como França e Reino Unido, a taxação sobre herança chega a 50%, com média mundial em torno de 30% a 35%. “No Brasil, a maior parte dos estados cobra 4%, alguns cobram 8%”, compara, defendendo a necessidade de equilibrar a balança, ainda mais em um período como o atual.
“Chegou a hora do 0,3%, 0,4%, 0,5% da população contribuir, porque estamos vivendo uma situação de catástrofe. Você tem mais gente inativa do que na força de trabalho. E essa recuperação não vai ser simples. As pessoas não vão ter emprego, trabalho, renda. E como é que você vai financiar isso?”
Grazielle afirma que a sociedade precisa participar mais da discussão. E cobra também da mídia comercial. “Tem que abrir espaço, ela precisa assumir a responsabilidade, (e não) só ouvir uma vertente econômica, só um grupo de pesquisadores, ela tem de ser democrática.” Fagnani reforça: “A democracia requer o contraditório. A imprensa hoje está fazendo campanha pela democracia, então, tem que praticar”.
Ele lembra que são os benefícios sociais que, em grande medida, estão “segurando a onda” das famílias que perderam renda. E cita a Constituição de 1988. “Teve um pacto em que a sociedade aceitou ter uma proteção social maior, só que não fizeram a reforma tributária”. E é preciso mudar, acrescenta – para que haja, assim como em países desenvolvidos, uma “relação virtuosa entre tributação progressiva e Estado de bem-estar social”. (Vitor Nuzzi – RBA)