Nesta segunda-feira, 18 de maio, em audiência por videoconferência, o Tribunal Regional da Terceira Região (TRF-3) rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, Frei Chico. A ação foi proposta pelo braço paulista da Lava Jato.

(foto lula.com e silvio sirangelo – trf4 – div)

A decisão mostra também o quanto precisam ser revistas as decisões contra Lula do ex-juiz Sérgio Moro e do TRF-4, que de forma nunca vista em termos de celeridade, condenaram Lula mais de uma vez e evitaram que ele se candidatasse a presidente. Vale lembrar que Moro virou ministro do presidente que venceu com a ausência de Lula nas eleições.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão é pedagógica e, tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo.

Para Zanin, foi “uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo” (Recurso em Sentido Estrito nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).

“A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida “obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal”. O juiz de primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores, afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, anotou.

Ainda segundo Zanin, a decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba e do TRF-4.

“É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula”, anotou Cristiano Zanin Martins.