O Ministério Público Federal abriu investigação contra Jair Bolsonaro por interferência no Exército, ao decretar a revogação de três portarias do Comando Logístico (Colog) – números 46, 60 e 61, de março de 2020 – que determinavam um maior controle sobre rastreamento, importação e identificação de armas de fogo.
Sem esse controle, criminosos, principalmente milicianos, foram diretamente beneficiados. Mas não é por isso que Bolsonaro está sendo investigado. Segundo reportagem de Patrik Camporez, na edição desta segunda-feira (27) do jornal O Estado de São Paulo, o MPF vê indícios de que Bolsonaro violou a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército para beneficiar uma parcela de “eleitores”. O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
As portarias implementadas pelo Exército foram elaboradas a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de junho de 2018, por causa da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Na ocasião, o MPF identificou falhas no sistema de distribuição de munições, armas e explosivos, após investigar a origem dos projéteis usados para matar a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, em março daquele ano.
As três portarias, revogadas por Jair Bolsonaro, tinham como objetivo dificultar o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do País. Os principais beneficiados desse tipo de extravio são as milícias do Rio de Janeiro.
Segundo o jornal, o pedido de investigação foi enviado pela procuradora Raquel Branquinho no dia 20 deste mês ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais. (Com informações da Revista Fórum)