O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial Estado de São Paulo (Apeoesp) conseguiu suspender liminarmente a aprovação da reforma da Previdência do governador João Doria (PSDB). O juiz Antônio Carlos Malheiros suspendeu a eficácia da reforma porque o processo legislativo, feito às pressas, foi considerado inconstitucional.
Segundo o juiz, a proposta de emenda constitucional deveria ter sido votada na comissão própria, de Constituição e Justiça, e não decidida por um deputado encarregado como relator especial. Com isto toda a PEC18/2019 deve de voltar para esta comissão.
A suspensão da reforma foi anunciada pela deputada estadual, professora Bebel (PT), que reforçou as inconstitucionalidades que contêm (sobretudo a PEC 18) e violações nos procedimentos regimentais, que também afrontam a Constituição Estadual.
Ela ressaltou que a liminar que impede que sejam aplicadas as novas regras para as aposentadorias e pensões, “assim como impedem as novas alíquotas e o engodo da carreira que Dória quer implantar em São Paulo”. A reforma aumentava para até 16% do salário a contribuição previdenciária.
“Mais uma vitória da nossa luta, persistência, união e mobilização. A categoria já é vitoriosa mais uma vez. Ainda que existam recursos, nada vai apagar de nossas vidas essas vitórias todas, conquistadas a despeito da violência com que fomos tratados quando encaminhamos nossas lutas”, anotou.
Neste link (https://bit.ly/2UcwvNK), é possível acessar a íntegra da decisão.
