Em uma situação inédita, o Ministério Público do Trabalho de Santos pediu nesta segunda-feira (17) a imediata prisão do gerente geral da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC) por cárcere privado dos petroleiros em greve. Em seu parecer, encaminhado ao juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão, o procurador do trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso afirma que a gestão da RPBC descumpriu o Habeas Corpus coletivo conquistado pelo Sindipetro-LP, no dia 12 de fevereiro.
Na ocasião, a Justiça atendeu ao pleito do sindicato para a imediata libertação dos grevistas confinados na unidade por mais de 140 horas. Este grupo de empregados entrou para trabalhar às 23 horas do último dia 6 e desde que a greve foi deflagrada no dia seguinte, 7 de fevereiro, não havia previsão de saída antes do habeas corpus ser expedido. Isso porque a direção da empresa se recusou, em todas as oportunidades, a negociar a redução das atividades da contingência com o Sindicato.
O agravante para Pedroso é que, mesmo após a liminar concedida pela Justiça, a companhia vem “descumprindo a ordem judicial ao menos em relação a dois deles, desde o último dia 12 de fevereiro. A saída de um deles, por exemplo, foi realizada apenas no último domingo (16), com a direção da refinaria submetendo o trabalhador a mais de 236 horas de confinamento.
No último sábado (15) publicamos matéria em nosso site denunciando essa situação (leia aqui), demonstrando que os alertas do sindicato não se tratavam de alarmismo gratuito. No texto, relatamos que havia 76 trabalhadores confinados na RPBC/UTE EZR e que três deles ainda permaneciam na refinaria. Registramos ainda que, a partir do habeas corpus, “a saída encontrada pela RPBC para dificultar a liberação de todos os confinados foi formular uma interpretação conveniente do despacho do juiz”. Com isso, o processo de saída dos trabalhadores foi adiada ao máximo pela companhia.
Na opinião do procurador, “a situação é grave e tem contornos de ineditismo, sendo necessária a atuação firme deste poder estatal na preservação da lei, da ordem, inclusive a ordem jurídica, preservação de direitos e respeito às suas decisões”, ressaltando também que “a situação (…) representa nítida ruptura institucional que causa insegurança jurídica e põe em xeque a coercitividade das decisões adotadas por esta Justiça Obreira”.
Em sintonia com nossas denúncias sobre a postura intransigente e desumana da direção da empresa, ao impor jornadas exaustivas e todo tipo de pressão psicológica sobre os grevistas confinados, o procurador lembrou que “toda e qualquer interpretação da Constituição Federal de 1988 deve ter como princípio vetor o da dignidade da pessoa humana – artigo 1º, inciso III. Os ares democráticos conferidos pela assembleia constituinte impuseram ao Estado brasileiro um rompimento com a ordem então ditatorial antes vivida pelo povo, portanto, determinaram o estrito respeito pelos direitos humanos, não só aqueles expressamente previstos no seu corpo, como também nos tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário”.
Adaedson Costa, coordenador-geral do Sindipetro-LP, afirma que o parecer do Ministério Público expõe a lógica do lucro a qualquer custo da atual direção da empresa. “Proibiram os trabalhadores de sair sob ameaça de punição e demissão, impuseram a todos eles forte stress e terrorismo psicológico, a maioria foi diversas vezes para a enfermaria, alguns choraram, todos dormiram pouco e trabalharam muito. E a chefia a todo momento exigindo máximo desempenho, isso é desumano. E não se tratou apenas de cárcere privado, mas de sequestro. Estamos falando de petroleiros que voluntariamente aderiram à greve e que foram impedidos de exercer o seu direito de luta e de ir e vir garantidos na Constituição”.
Por fim, esperamos que esse parecer inédito do Ministério Público do Trabalho sirva de alerta aos gestores que, de norte a sul do país, adotam como prática comum e diária o assédio moral sobre os trabalhadores. Que sirva, sobretudo, para acabar com essa sensação de impunidade que se alastra indiscriminadamente pelos corredores da alta administração bolsonarista da Petrobrás. A nossa luta é por empregos, por nossos direitos e soberania nacional, mas sobretudo pela preservação da vida acima do lucro. (Do Sindipetro-LP)
