Informações do Observatório das Remoções mostram como o Poder Público do Brasil (Justiça e governo) se transformou em um aparelho de produção de desigualdade, destruição de famílias e concentração de renda. Somente nos últimos dois anos, quase 30 mil famílias foram removidas de suas casas e jogadas na rua na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) por ações do Estado. Mas não é só isso, mais de 170 mil estão com suas moradias ameaçadas.
“São famílias inteiras com suas vidas cotidianas afetadas. Entre as justificativas para a remoção estão retomadas de posse por determinação da Justiça e, em menor quantidade, políticas públicas de remoção de moradias para abertura de uma avenida ou obras por parcerias público-privadas”, disse Paula Santoro, uma das coordenadoras do Labcidade, que coordena o Observatório das Remoções.
O Labcidade é um projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC) e com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O Labcidade é uma plataforma colaborativa faz o monitoramento de despejos e de deslocamentos forçados na Região Metropolitana de São Paulo desde 2012.
Paula Santoro informa que os mapas das remoções são construídos com base em denúncias, notícias veiculadas na imprensa e também trabalho de campo desenvolvido com as populações afetadas. A plataforma tem ainda uma forma nova de obter informações, sustentada em Acordo de Cooperação com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que se baseia nas decisões do Poder Judiciário.
Por meio de um método chamado data web scraping é possível extrair da base de dados públicos do Tribunal de Justiça (banco de sentenças) informações relativas a ações judiciais de reintegração de posse de imóveis, despejos e desapropriações, que podem, em sua maioria, resultar em remoções forçadas.
“É uma parceria importante não só por possibilitar o acesso e a organização dos dados, mas também por ter como objetivo advogar pela garantia de direitos à cidade, à moradia e aos direitos humanos, bem como pelo desenvolvimento de políticas que evitem ou que levem em conta os deslocamentos involuntários na metrópole de São Paulo”, disse Santoro.
De acordo com Santoro, há uma crítica aos estudos que se basearam apenas na pesquisa sobre a agenda regulatória proposta pelo estado. “Por isso, não podemos olhar apenas para os instrumentos regulatórios, mas também para o Estado, que não é neutro na forma como tem alterado e criado novos instrumentos – geralmente por meio do plano diretor, incentivos fiscais ou em direitos de construir –, ou promovido aberturas e ‘encaixes’ para possibilitar diferentes alianças com diversos atores sociais que influenciam a mudança desses instrumentos”, disse. (Com informações de Maria Fernanda Ziegler/ Ag Fapesp)