A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticou a Medida Provisória (MP) assinada por Bolsonaro, que pretende destruir a autonomia universitária e que facilita o aparelhamento das universidades .
Para a Andifes, associação que representa os reitores das universidades federais, o tema não carrega a relevância e urgência necessárias para motivar a edição de uma Medida Provisória, com validade de efeito imediato, e deveria ser discutido com as instituições atingidas por ela.
Além desta ilegalidade, a Medida Provisória em questão (MP 914) “desrespeita a autonomia administrativa das Universidades, fundamental para o bom funcionamento dessas instituições (art. 207 da CF/1988), desrespeitando em especial o papel de representação dos conselhos superiores de nossas instituições”, diz a nota.
Para a Andifes, ao ressaltar a possibilidade de escolha de qualquer nome da lista tríplice, a MP tira a prerrogativa das universidades de escolherem seus próprios dirigentes. “Suprimir o papel desses colegiados, bem como ignorar as culturas democráticas internas das universidades mediante critérios alheios às suas histórias, significa potencialmente desestabilizar e convulsionar seus processos políticos, sobretudo pela imposição de critérios que favoreçam a nomeação de pessoas não legitimadas pelas próprias comunidades universitárias”, disse a associação.
A medida foi assinada por Jair Bolsonaro na última terça-feira (24). Ela interfere nas regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. A MP fixa a representatividade de 70% de votos de professores na composição da lista tríplice de onde sairá o novo reitor. Os outros 30% são divididos igualmente entre alunos e servidores efetivos. O presidente poderá nomear qualquer um dos três indicados na lista resultante da votação, acabando com a autonomia Universitária.
Antes da edição dessa MP, as universidades podiam decidir pelo modelo de eleição, podendo atribuir pesos iguais para cada uma dessas categorias. Além disso, até então, era tradição o presidente da República nomear o primeiro nome da lista tríplice. No início do ano, reitores chegaram a pedir que Bolsonaro mantivesse o costume.
No próximo ano, estão previstas 24 nomeações para reitores de universidades federais e nove de institutos federais. O governo quer aparelhar as universidades com a escolha de aliados ideológicos.
De acordo com o texto, os candidatos a reitores precisam ser docentes ocupantes de cargo efetivo e não podem ser enquadrados nas hipóteses de ilegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Poderá haver reeleição, mas apenas uma vez.
A MP já está vigorando, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade. (Carta Campinas com informações da Agência Brasil)