.Por Susiana Drapeau.
As mortes de crianças nas favelas do Rio de Janeiro em ações da polícia do governador cristão Wilson Witzel (PSC) e as mortes de jovens nas favelas de São Paulo, do governo João Dória (PSDB), mostram que a licença para matar pobres já existe na prática. A violência e o massacre de 9 jovens no baile funk de Paraisópolis, no dia 1 de setembro, deixou isso bem explícito.
É rara a punição de agentes da lei que cometem ações desastrosas que provocam a morte de pessoas nos bairros periféricos, nas vielas de favelas e morros. Isso não é de hoje e nem de ontem.
Os pobres vão continuar sendo mortos com ou sem a licença para matar, o chamado de ‘excludente de ilicitude’. Ou seja, o próprio nome diz que é uma licença para se fazer coisa ilícita (uma ilicitude).
O ‘excludente de ato ilícito’, que o ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro querem ampliar e liberar não mira o pobre e favelado. Pode servir para o pobre e favelado, mas não é para ele.
O ‘excludente de ilicitude’ de Moro e Bolsonaro visa a classe média. É aqui que o Estado ainda tem dificuldade de matar sem consequências.
Nas favelas e comunidades pobres, o ‘excludente de ato ilícito’ só vai deixar as coisas menos burocráticas. Não muda muita coisa.
Em compensação, o ‘excludente de ilicitude’ vai permitir que as ações violentas cheguem até a classe média.
As medidas não visam a licença para matar o desempregado, o operário, o servente de pedreiro, o jovem no baile funk, a criança da favela indo para a escola. Para esses, a licença já existe.
Para manter privilégios da elite, para manter a desigualdade e a miséria no nível máximo, é preciso ampliar o ‘excludente de ilicitude’. Ele poderá servir para atingir o advogado, o pequeno empresário, o médico, o engenheiro, o professor, o estudante universitário.