Bolsonaro exclui atividades de ensino, educação e artísticas da lei do microempreendor (MEI)

Em um novo ataque contra as artes e a educação, o governo Bolsonaro decidiu excluir do enquadramento da MEI (Microempreendedor Individual) atividades de educação e ensino da área artística e profissões ligadas às artes.

Somente em Campinas, existem quase 40 mil empreendedores individuais.

O Enquadramento faz parte da legislação criada em 2008, durante o governo Lula, para estimular a formalização de trabalhadores. A Lei Complementar nº 128/2008 alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) e criou a figura do Microempreendedor Individual. Por meio da lei é possível criar um CNPJ (Pessoa jurídica) de forma rápida e prática, facilitando a vida de pessoas que, sem muitos recursos para criar uma empresa, querem investir em seu próprio negócio.

A renda de 5,4 milhões de brasileiros vem da MEI

Entre as atividades excluídas pelo governo Bolsonaro estão professores de música, teatro e qualquer atividade artística, cantores e músicos independentes, DJs, e até contadores de histórias. Veja a lista abaixo dos itens excluídos. A partir de 2020, essas categorias não poderão ser mais enquadradas como MEI.

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