O vereador Carlão do PT formalizou nesta segunda-feira, 4, um pedido para que os concursos públicos da Câmara de Campinas tenham cota de 20% para pessoas negras.
O vereador justificou o pedido dizendo que os efeitos desastrosos do preconceito e do racismo ainda persistem e impedem que negros e negras tenham o mesmo direito de oportunidades no mercado de trabalho.
“O momento difícil do ódio expressado em função da cor da pele das pessoas tem causado indignação aos que ainda acreditam que um mundo sem racismo é possível; confundir carro de família como de bandido, confundir o guarda chuvas com fuzil, confundir a furadeira com uma arma, mas a cor eles nunca confundem, sempre negros, sempre; o Departamento de Antropologia da USP constatou que os negros recebem as penas mais severas que os não negros ainda que em prática de delitos idênticos, o que leva a confirmar a forma com a qual são avaliados pelo Judiciário. O Extermínio do Povo Negro através do Genocídio da Juventude Negra está presente em todo o território nacional, basta ler ou assistir os informativos”, afirma no pedido.
Carlão lembra que em 2013 apresentou o Projeto de Lei 158/2013 que “Dispõe Sobre o Estabelecimento de 20% de Cotas Raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados, que teve parecer desfavorável na Comissão de Constituição e Legalidade; apresentei Indicação ao Prefeito para que o Executivo implementasse Cotas no Serviço Público ao longo desses anos de mandato, cumprindo o estabelecido no artigo 265 A e B da Lei Orgânica do Município. “Esses seis anos de espera das entidades de luta antirracista e antirracismo de Campinas fizeram com que o Executivo Municipal finalmente entendesse a importância desta Reparação ao Povo Negro”, anota.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos da Administração Pública Federal aos negros. A legislação, de 2014, vinha sendo questionada em vários tribunais do país. Os ministros concordaram de forma unânime que a lei é válida.
Veja solicitação do vereador.
