A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer taxar empresas e a classe média que investiu e pretende investir em energia solar fotovoltaica, que é uma energia limpa, de baixíssimo impacto no ambiental, e contribui para evitar o aquecimento global.
Agora no governo Bolsonaro, a Aneel pretende revogar a portaria 482/12, definida durante o governo Dilma Rousseff (PT).
A resolução normativa 482/2012 da Aneel autorizou o consumidor a realizar micro e minigeração de energia, tanto para consumo quanto para injetar de volta na rede de distribuição, e estabeleceu incentivos para a micro e minigeração, como por exemplo a isenção de tarifas pelo uso da rede elétrica.
Agora a Aneel quer taxar o uso da rede elétrica das pessoas que investiram e pretendem investir com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano nos próximos 15 anos.
Entidades representativas das empresas que atuam no setor, como a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) defendem uma redução gradual de incentivos para consumidores que gerem sua própria energia e manutenção da legislação vigente para quem fez investimentos para os próximos 25 anos, principalmente com placas fotovoltaicas.
As mudanças previstas pela resolução podem atingir um setor que vem crescendo exponencialmente e que é dominado por pequenos negócios geradores de empregos. A energia solar fotovoltaica vem crescendo anualmente, mas ainda representa apenas 1,3% da matriz energética nacional, de acordo com a Absolar. Além disso há um grande potencial pela frente, já que uma pesquisa do Ibope de 2019 diz que 93% dos brasileiros gostariam de gerar energia renovável em casa.
A medida da Aneel pode também prejudicar a geração de empregos. Segundo o “Relatório Alvorada” de 2016, do Instituto Greenpeace, a perspectiva de crescimento de empregos no segmento fotovoltaico brasileiro é de 2,8 milhões de empregos diretos e indiretos até 2030 somente no segmento de geração distribuída, sendo a maioria em microgeração. (Com informações de divulgação/sebrae)