Nota técnica divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira 15 aponta que o decreto mais recente de Jair Bolsonaro sobre a flexibilização do porte de armas facilita o desvio de armamento para as milícias, organizações criminosas que atuam principalmente no Rio de Janeiro.
O novo regulamento retira a obrigatoriedade de policiais e membros das Forças Armadas, ao tentarem comprar uma arma, comprovarem que não são investigados pela Justiça.
No texto do MPF, assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela 7ª Câmara de Coordenação Criminal, os procuradores sustentam que, como há agentes de segurança envolvidos com milicianos, a dispensa facilita o processo para que armas de uso restrito caiam nas mãos de criminosos.
“Embora, em princípio, se deva presumir a higidez moral de todos os membros das Forças Armadas e das polícias, não se pode desconhecer que a legislação pátria permite que, durante um bom período de tempo, integrantes dessas instituições sigam na carreira enquanto são investigados em inquéritos policiais ou respondam a processos criminais. Tampouco é possível desconsiderar o fato de que existem policiais e militares investigados e processados em razão de envolvimento com organizações criminosas e milícias . Desse modo, a automática liberação da aquisição de armas de fogo – de uso permitido ou de uso restrito – por todo e qualquer membro das Forças Armadas ou da polícia, sem qualquer aferição da existência de antecedentes criminais, é medida com potencial de ensejar a transferência de armamentos para esses segmentos criminosos”, diz o documento do MPF. (Do PHA)
