A Câmara Federal pode barrar as intervenções autoritárias do governo Bolsonaro (PSL) está fazendo contra as universidades federais e institutos federais. O governo de extrema-direita tem feito indicações com apadrinhamento político e ideológico que prejudicam as instituições e o desenvolvimento das pesquisas. O intenção do governo é fazer um verdadeiro aparelhamento político em todas as universidades públicas federais e institutos de pesquisa.

(foto elano de freitas – facebook)

O deputado José Guimarães (PT-CE), membro da Comissão de Educação da Câmara, apresentou o projeto de lei (PL 4.998/19) que restitui a democracia nas universidades. A proposta determina que os reitores sejam escolhidos pela comunidade acadêmica, ou seja, o vencedor da votação deve ser nomeado reitor e o segundo mais bem votado, vice-reitor.

José Guimarães (foto gustavo bezzerra)

Em alguns institutos federais e universidades, a intervenção governamental com apadrinhados políticos está gerando protestos da comunidade acadêmica.

O projeto de lei modifica decreto do presidente Jair Bolsonaro que atribui à Secretaria de Governo da Presidência da República avalizar a nomeação de reitores de universidades federais, como as de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão, acabando com a autonomia universitária.

A lei atual prevê que os conselhos superiores das universidades indiquem uma lista tríplice para que o presidente escolha o reitor. Porém, na justificativa do projeto de lei, o deputado José Guimarães lembra que a prática corrente, há décadas, é de respeito ao nome escolhido pela comunidade acadêmica.

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A proposta do parlamentar adota critérios já consolidados de escolha e nomeação de reitores de IFs para o caso das universidades federais (e, complementarmente, de instituições de ensino superior federais que se caracterizam como estabelecimentos isolados), uniformizando, modernizando e democratizando a legislação.

Os Institutos Federais (IFs) não fazem lista tríplice para que o presidente da República possa nomear o reitor da instituição; o processo é direto, uma vez que o presidente da República nomeia o vencedor da eleição dentro dos IFs. “Queremos acabar com a tirania deste governo; que não segue a tradição e nem é democrático. Agora as universidades escolherão os seus reitores e vice-reitores”, afirma Guimarães. (Do ptnacamara)