Os vereadores de Campinas devem votar nesta segunda-feira, 9, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 356/17, que dispensa do pagamento da taxa de estacionamento, cobrada por shoppings centers e hipermercados localizados no Município de Campinas aos consumidores que gastarem 10 vezes o valor do estacionamento.
Atualmente, o valor do estacionamento nos principais shoppings da cidade é de R$ 10,00, o que o tornaria gratuito com o consumo de cerca de R$ 100,00.
Os consumidores deverão comprovar o gasto através de nota fiscal e a isenção poderá ser usada pelos clientes que permanecerem no máximo 6 horas no interior do shopping center ou hipermercado.
Os pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor foram favoráveis. O projeto é de autoria dos senhores Cidão Santos, Marcos Bernardelli e Zé Carlos.
