A atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na operação Lava Jato envolve quatro crimes. É o que afirma a juíza do Trabalho e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Raquel Braga, que divulgou hoje (19) vídeo sobre o tema em sua página no Facebook.
Raquel explica que esses crimes estão relacionados com a forma como o ex-juiz conduziu e interferiu nas investigações da operação para depois julgar e prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedindo-o de participar das eleições presidenciais do ano passado.
“O primeiro crime é o abuso de autoridade, quando testemunhas são conduzidas coercitivamente, como no caso do Lula, sem o convite, sem intimação e não se negam a depor”, diz Raquel.
O outro crime que deve ser apurado, segundo ela, é o de improbidade administrativa. O funcionário público e o agente político, como é o caso do Moro, não pode do seu ato de ofício auferir vantagens. “Moro, com o processo contra o Lula, eivado de nulidades, o afastou das eleições. E Bolsonaro eleito, escolhe Moro como ministro da Justiça e promete a ele um cargo para o Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Outro crime, ainda, é o de prevaricação. “No caso João Santana, Moro retarda a denúncia do Ministério Público, deixando as peças sob o seu controle, sem enviar para o Supremo Tribunal Federal”, diz a juíza.
E, por fim, também a ser investigada é a formação de quadrilha, com a constituição de uma instituição que inicialmente tinha capa de viés pedagógico, mas no fim almejava auferir lucros. “Portanto, a cada vazamento, essa questão de palestras, de pagamentos se torna mais grave”, alerta Raquel.
A edição do vídeo faz parte da estratégia de divulgação da campanha #MoroMente, lançada pela ABJD para chamar a sociedade brasileira para discutir sobre o comportamento ilegal do ministro, como também dos procuradores do Ministério Público Federal que atuaram na operação. Na noite desta segunda-feira, a associação realiza ato de protesto contra o ministro, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. (Da RBA)