EUA faz bloqueio que prejudica a população da Venezuela há 14 anos, mostra relatório

A crise dos bloqueios

.Por Bruno Lima Rocha.

As sanções contra o chavismo venezuelano se iniciaram ainda na era do republicano Bush Jr. De acordo com o relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso norte-americano de março de 2019, os bloqueios estadunidenses aplicados na Venezuela começaram em 2005, e durante os quatorze anos de bloqueios, o Departamento do Tesouro junto ao Departamento de Estado impuseram sanções financeiras a mais de 111 pessoas e revogaram vistos de mais de 250 indivíduos venezuelanos diretamente.

Além do mais, conforme o mesmo relatório, as sanções aplicadas na Venezuela se dividem em seis temáticas: sanções relacionadas ao terrorismo, sanções relacionadas ao tráfico de drogas, sanções relacionadas ao tráfico de pessoas, sanções relacionadas a ações “antidemocráticas”, a violações de direitos humanos e a corrupção, e sanções relacionadas a PdVSA – estatal petrolífera venezuelana.

A primeira sanção se deu a partir das preocupações dos EUA com a falta de cooperação venezuelana nos esforços antidrogas, em 2005. Este foi o ano em que Bush Jr, baseado no FOREIGN ASSISTANCE ACT OF 1961, coloca pela primeira vez a Venezuela na lista de países “descertificados” pelos Estados Unidos.

Segundo Lopes da Silva (2013), este ato estabeleceu um processo de certificação, pelo qual o Congresso dos Estados Unidos passou a exigir do Departamento de Estado um processo anual de avaliação dos países, com base no desempenho de cada um no combate às drogas. Caberia ao Presidente, com base nas recomendações do Departamento de Estado, enviar anualmente ao Congresso a lista dos países certificados integralmente, certificados com base nos “interesses vitais” norte-americanos e descertificados.

A certificação, integral ou com base em interesses vitais, permitiria a manutenção integral de programas de assistência existentes, ao passo que a descertificação resultaria em sanções (congelamento da assistência – exceto humanitária e antidrogas – e das importações, além da denegação de financiamento e voto contrário a pedidos de empréstimos junto a organismos multilaterais de desenvolvimento). Sob a ameaça de descertificação, vários países viram-se forçados a ceder às exigências de militarização do combate às drogas, erradicação de cultivos, assinatura de acordos bilaterais antidrogas, operações de interdição, extradição de criminosos, aceleração de reformas legais e investigações sobre lavagem de dinheiro e outras medidas.

Já em 2006, autoridades dos EUA passam a expressar sua preocupação com a falta de cooperação da Venezuela nos esforços de combate ao terrorismo. Desde então, o Secretário de Estado tem determinado que a Venezuela não está “cooperando plenamente com Esforços antiterroristas dos Estados Unidos “, de acordo com a Seção 40A da Lei de Controle de Exportação de Armas (22 U.S.C. 2781).

A determinação mais recente foi feita em maio de 2018. Como resultado, os Estados Unidos proibiram todo o comércio dos EUA venda de armas e transferências para a Venezuela desde 2006. Isso significou, na prática, que nenhum artigo de defesa ou serviço de defesa pode ser vendido ou licenciado para exportação em um ano fiscal para um país estrangeiro que não estiver cooperando totalmente com os esforços antiterroristas dos Estados Unidos.

Em relação às sanções relacionadas ao tráfico humano, desde 2014, a Venezuela tem estado no Nível 3 no Relatório anual sobre Tráfico de Pessoas. Estes países são aqueles cujos governos não cumprem integralmente com os padrões mínimos das vítimas do tráfico ou não estão fazendo esforços significativos para fazê-lo e estão sujeitos a uma variedade de restrições de auxílio dos EUA.

Em relação as sanções direcionadas relacionadas a ações antidemocráticas, violações dos Direitos Humanos e Corrupção, coma desculpa de aumento da repressão na Venezuela, o Congresso estadunidense promulgou a Lei Defesa dos Direitos Humanos e Civil de Sociedade de 2014. Entre suas disposições, a lei exige que o Presidente a imponha sanções (bloqueio de bens, vistos e restrições) contra aqueles a quem o Presidente determina.

De acordo com a lei, os acusados são responsáveis por atos significativos de violência ou abusos dos direitos humanos associados aos protestos de fevereiro de 2014 ou, mais amplamente, contra qualquer pessoa que tenha dirigido ou ordenado a prisão ou acusação de uma pessoa principalmente por causa do legítimo exercício da liberdade de expressão. Em 2016, o Congresso estendeu o ato de 2014 para atuar até 2019.

Em março de 2015, o presidente Obama emitiu um ato para implementar a P.L. 113-278 para bloqueio de ativos e restrições de visto- envolvidos em ações ou políticas que comprometem processos ou instituições; aqueles envolvidos em atos de violência ou conduta que constitua um grave abuso dos direitos humanos.

Até o momento, o Departamento do Tesouro tem imposto sanções contra 80 venezuelanos em conformidade com o ato. Sob o governo Obama, o Departamento do Tesouro congelou os bens de sete venezuelanos – seis membros da Forças de segurança da Venezuela e um promotor envolvido em repressões à manifestantes antigoverno. Sob oa administração Trump, o Departamento do Tesouro sancionou 73 funcionários adicionais do governo e militares venezuelanos de maio de 2017 a março de 2019. Esses funcionários incluem o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cecilia Flores, o Vice-presidente executivo Delcy Rodriguez; o Vice-presidente Diosdado Cabello, oito membros do Supremo Tribunal, os líderes do exército da Venezuela, a guarda e polícia nacional e quatro governadores estaduais.

Em 1 de novembro de 2018, o presidente Trump emitiu o ato 13850, estabelecendo uma estrutura para bloquear os ativos e proibir certas transações com qualquer pessoa determinada poro Secretário do Tesouro, em consulta com o Secretário de Estado, para operar no setor do ouro (ou outro setor da economia, conforme determinado pelo Secretário do Tesouro) ou ser responsável ou cúmplice de transações envolvendo práticas enganosas ou corrupção. Em 8 de janeiro, 2019, de acordo com o ato 13850, a administração Trump sancionou 7 indivíduos e 23 empresas por envolvimento em um esquema de corrupção envolvendo a moeda da Venezuela a práticas de intercâmbio maldosas.

As sanções feitas a PdVSA começaram em 28 de janeiro de 2019, de acordo com ato 13850, o Tesouro Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento (OFAC) determinou que a empresa estava sujeita as sanções dos EUA. Como resultado, todas as propriedades e interesses da PdVSA estão sujeitas a jurisdição dos EUA estão bloqueadas. Isso quer dizer que as pessoas são passaram a ser proibidas de se envolverem em transações financeiras com a empresa – indo contra qualquer ideia de livre mercado.

Ao mesmo tempo, a OFAC emitiu licenças gerais para permitir determinadas transações e atividades relacionadas à PdVSA e seus subsidiários. Transações com a PdVSA , baseadas nos EUA pelas suas subsidiárias, PDV Holding, Inc. (PDVH) e CITGOHolding Inc., estão autorizadas até 27 de julho de 2019, ePDHV, CITGO e outras empresas norte-americanas estão autorizadas a importar petróleo da PdVSA até 28 de abril de 2019/ Os pagamentos para essas transações que beneficiam PdVSA devem ser transformadas em uma conta bloqueada nos Estados Unidos. As várias empresas dos EUA com operações na Venezuela envolvendo a PDVSA estão autorizada a continuar suas operações até no máximo 27 de julho de 2019.

Além de sanções específicas contra indivíduos e empresas, o presidente Trump impôs uma posição financeira mais ampla sanções contra a Venezuela através de três atos adicionais , segundo ele, por causa dos graves abusos dos direitos humanos do governo, ações antidemocráticas e pela responsabilidade do governo pelo aprofundamento crise humanitária. Em agosto de 2017, o presidente Trump emitiu o ato 13808, que proíbe o acesso aos mercados financeiros dos EUA pelo governo venezuelano, incluindo a PdVSA, com algumas exceções para minimizar o impacto o povo venezuelano e os interesses econômicos dos EUA.

As sanções restringem o acesso do governo venezuelano a dívida dos EUA e ao seu mercados de ações. Entre as exceções estão transações para novas dívidas da CITGO, de propriedade da PdVSA. Em março de 2018, o presidente Trump emitiu o ato 13827, que proíbe as transações envolvendo a emissão do governo venezuelano e o uso de sua moeda digital, o petro – moeda lançada pelo governo de Maduro em fevereiro de 2018 como um esforço para contornar as sanções estadunidenses.

Em maio de 2018, o presidente Trump emitiu o ato 13835, que proíbe transações relacionadas à compra de produtos venezuelanos, incluindo contas a receber, e qualquer dívida estabelecida pelo governo venezuelano. Autoridades dos EUA afirmam que a ação foi destinada a negar funcionários corruptos da Venezuela a capacidade de avaliar e vender indevidamente ativos públicos em retornar para propinas.

Ao longo da última rodada de tensão política, ocorrida em Março de 2019, a estrutura de distribuição de energia elétrica venezuelana sofrera um desligamento repentino, o que agravou momentaneamente a situação já difícil da população deste país em manter minimamente um padrão razoável.

Segundo o governo Maduro, os problemas na rede energética do país seriam fruto de sabotagem e cyber ataques, perpetrados pelos Estados Unidos em favor de Juan Guaidó. Ainda que não haja provas concretas para corroborar tal tese, é plausível que artifícios como estes tenham sido utilizados para provocar a paralização do abastecimento elétrico do país. Esta tese sustenta-se no já conhecido histórico dos EUA e seus aliados em se utilizar de programas de computador e de hackers para sabotar instalações de adversários políticos.

Como no caso das usinas de enriquecimento de urânio iranianas, em 2009. Neste caso, a inteligência israelense se utilizou de um vírus (stuxnet) para infectar os computadores da usina. Como as investigações do governo venezuelano não foram divulgadas ainda, é cedo para determinar qual vírus ou técnica de invasão de dispositivos fora usada para desligar o sistema distribuição de energia venezuelano.

Um temor do governo de Nicolás Maduro, é que o sistema de produção e distribuição de petróleo também seja alvo de ações de sabotagem, seja ela cibernética ou física. Isso ocorre dado o fato de que a economia venezuelana está estruturada ao redor da indústria petrolífera. Em caso de suspensão na produção ou refino do produto, os poucos setores da economia do país que ainda estão virtualmente funcionando, entram em colapso.

Como todo produtor de petróleo, sendo basicamente esta sua única commodity de exportação, a Venezuela depende da oscilação destes preços, e especialmente, dos ataques especulativos sobre o índice do barril Brent. É verdade que há escassez de alimentos e isso também se deve à incapacidade do setor primário venezuelano, mas a crise de abastecimento decorre de dois fatores. Um é a fuga de capitais e o outro é o avanço do bloqueio. No governo Trump, primeiro congelaram contas externas e a medida mais recente simplesmente bloqueou ativos da ordem de mais de US$ 1 bilhão. Assim, a “ajuda humanitária” implica em 10% do que foi tomado à força de um país soberano.

Para tentar contornar o bloqueio estadunidense criado pelas sanções às empresas e órgãos governamentais, a Venezuela conta com países solidários a situação que Nicolás Maduro e a população do país passam. Turquia e Índia por exemplo, mantém o fluxo de produtos de primeira necessidade para o país, o que alivia a falta de comida e outros produtos. Em contrapartida, a Índia compra petróleo do país, e a Turquia compra e refina o ouro para as reservas nacionais da Venezuela.

Para frear as movimentações financeiras decorrentes com o estreitamento de laços entre Venezuela e Turquia, o Estados Unidos anunciou, na semana do dia 18/03, uma nova rodada de sanções contra empresas venezuelanas. Desta vez, focando no banco BANDES (Banco de Desarrollo Economico y Social de Venezuela), e a mineradora de controle estatal Minerven. Ambas empresas sancionadas têm sua situação de exclusão dos negócios com empresas estadunidenses, ou que tenham sede ou negócios com os EUA justificadas pela Ordem Executiva 13850 de 2018 (US DPARTMENT OF TREASURY,2019).

O adendo destas empresas a esta sanção decorre de denúncias por parte das autoridades estadunidenses que o BANDES seria utilizado para lavagem de dinheiro por parte de membros do governo venezuelano, e que a Minerven colocaria em risco comunidades indígenas e ribeirinhas pelos métodos arriscados de mineração, aliado a atividades de corrupção (US DPARTMENT OF TREASURY,2019)