A comissão de juristas criada para modernizar a Lei 11.343/2006, que estabelece o o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, entregou hoje (7) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relatório final com propostas para atualizar a legislação.
Segundo o relator da comissão, desembargador Ney Bello, o projeto prevê a descriminalização do uso de drogas para uso pessoal em até dez doses. “Nosso projeto não contempla a liberalização de drogas, apenas a descriminaliza, coloca a questão do uso pessoal no seu devido lugar, da liberdade pessoal até dez doses, ou seja, em pequenas quantidades, sem a legalização da venda, do comércio e da produção”, disse, ao sair da residência oficial da Presidência da Câmara.
O jurista explicou que cada tipo de entorpecente terá uma quantidade específica do que é considerado dose individual. Ele acrescentou que o colegiado estabeleceu uma tabela baseada na comparação do que é feito no mundo para que tenha vigência até o momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente qual é a quantidade específica para cada droga.
“Por exemplo, maconha seria 1 grama cada dose, estando descriminalizado o porte e uso até 10 gramas no projeto como norma de transição até que a Anvisa assim disponha”, completou o desembargador.
Punições
Segundo o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ribeiro Dantas, o projeto prevê punições mais severas ao tráfico internacional e ao financiamento ao tráfico. “O objetivo é que a repressão ao tráfico aumente. Nós vamos tentar passar para uma repressão inteligente ao tráfico, principalmente, o grande tráfico, para que essa repressão deixe de se direcionar ao pequeno vendedor de drogas da esquina”, disse.
Segundo Dantas, a ideia é tentar direcionar a ação de inteligência da polícia para fazer grandes apreensões de entorpecentes e cortar os canais de financiamento do tráfico e das grandes organizações criminosas por trás dele.
De acordo com o desembargador, a expectativa é que Rodrigo Maia coloque a proposta em tramitação na Câmara para que a modernização da lei atual sejadiscutida na Casa. (Da Agencia Brasil)
São 10 doses diária, por semana ou por mês? De que, afinal das contas? Pois 10 doses de heroína ou de selinho de LSD, o usuário tem que encomendar o seu próprio caixão em dois tempos..