O ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo de Aquino Salles (Novo), nomeado como ministro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é um condenado pela Jusitça em primeira instância por favorecer ilegalmente empresas de mineração, o mesmo setor que atua a Vale do Rio Doce, proprietária das barragens de Brumadinho e de Mariana, que romperam. Salles foi candidado a deputado pelo partido Novo. Em um folheto durante a campanha eleitoral, Salles incitava a morte de trabalhadores do MST e de Javalis.
Ele foi condenado em dezembro passado por improbidade administrativa em 1ª instância e cabe recurso. A sentença (link) foi dada pelo pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
A condenação ocorreu em um processo de 2017, quando o Ministério Público denunciou o atual ministro de Bolsonaro por favorecer empresas de mineração. Salles foi indiciado e condenado por ter adulterado mapas e a minuta de decreto do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê, na Região Metropolitana de São Paulo, para beneficiar empresários, especialmente do setor de mineração, vinculados à Federação das Indústrias do Estado (Fiesp).
A Justiça também condenou Ricardo Salles à suspensão dos direitos políticos por três anos e o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil. A Justiça também proibiu o condenado de ser contratado pelo Poder Público, mas ele assumiu a pasta a convite de Bolsonaro.
Uma ação popular que pede a anulação da nomeação de Ricardo Salles foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza federal Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, enviou o processo ao STF por reconhecer a incompetência da instância para julgar a ação. Por ser ministro de estado, Salles teria como foro o STF. No entanto, o STF já decidiu que crimes praticados antes do mandado ou de se obter o foro privilegiado devem ficar nas instâncias inferiores.
Proposta por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, a ação sustenta que a nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro (outro réu no processo) afronta a moralidade pública.(com informações da eco/RBA)
A mídia tradicional não fala nada sobre isso. Quando iniciou-se o processo do Impeachment em dezembro de 2015, da Presidenta Dilma neste mesmo mês e ano, por conta da tragédia de Mariana (novembro/2015), ela assinou um Decreto dando o direito às vítimas dos desastres das barragens de poderem ser ressarcidas imediatamente pelas próprias empresas de mineração, até então não existia nenhuma lei que protegesse os habitantes das áreas envolvidas.
Um destruidor do meio ambiente condenado como Ministro do Meio Ambiente. É possível escárnio maior à população brasileira. Ah, Ministra de Direitos Humanos …, Ministro da Justiça que condena sem provas, que encarcera o único que venceria o atual elemento alçado à Presidência…UM pesadelo surreal esse Brasil atual!