Lawtechs

.Por Victor Barboza.

Um dos assuntos que já trouxemos bastante aqui no blog é o relacionado às Fintechs. Empresas de tecnologia voltadas para o setor financeiro acabaram gerando uma verdadeira revolução num mercado que até poucos anos atrás era considerado um dos mais tradicionais e burocráticos de todos.

Pegando carona neste mesmo movimento, outros setores estão sendo revolucionados com startups que visam trazer soluções e praticidade para seus usuários. E hoje vamos falar sobre como o setor jurídico também vem sofrendo este impacto.

Da mesma forma que surgiu o termo Fintech, junção das palavras Financial (finanças) e Technology (tecnologia), surgiram duas novas expressões: Legaltech e Lawtech. Essas empresas surgiram (e continuam surgindo) para desenvolverem soluções para facilitar a rotina dos advogados, conectar cidadãos ao direito e mudar a forma de atuação do poder Judiciário.

Essas empresas também se uniram para criar a AB2L, a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, que visa criar um espaço de diálogo entre as empresas de tecnologia, os advogados, os escritórios, os departamentos jurídicos e as instituições jurídicas.

A AB2L realiza periodicamente um mapeamento com as Legaltechs e Lawtechs aqui do Brasil, chamado Radar Lawtechs. Em sua versão 4.0, realizada no dia 01 de Novembro de 2018, com mais de 120 empresas (no mundo já são mais de 1.500, de acordo com o Angel List e o Crunch Base).

Estas são separadas em diferentes categoriais, de acordo com os serviços que são prestados:
Analytics e Jurimetria – Plataformas de análise e compilação de dados e jurimetria.
Automação e Gestão de Documentos – Softwares de automação de documentos jurídicos e gestão do ciclo de vida de contratos e processos.
Compliance – Empresas que oferecem o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e e políticas estabelecidas para as atividades da instituição.
Conteúdo Jurídico, Educação e Consultoria – Portais de informação, legislação, notícias e demais empresas de consultoria com serviços desde segurança de informação a assessoria tributária.
Extração e monitoramento de dados públicos – Monitoramento e gestão de informações públicas como publicações, andamentos processuais, legislação e documentos cartorários.
Gestão – Escritórios e Departamentos Jurídicos – Soluções de gestão de informações para escritórios e departamentos jurídicos.
IA – Setor Público – Soluções de Inteligência Artificial para tribunais e poder público.
Redes de Profissionais – Redes de conexão entre profissionais do direito, que permitem a pessoas e empresas encontrarem advogados em todo o Brasil.
Regtech – Soluções tecnológicas para resolver problemas gerados pelas exigências de regulamentação.
Resolução de conflitos online – Empresas dedicadas à resolução online de conflitos por formas alternativas ao processo judicial como mediação, arbitragem e negociação de acordos.
Taxtech – Plataformas que oferecem tecnologias e soluções para todos os seus desafios tributários.

Números atuais do Sistema Judiciário

Para se ter uma ideia, o Relatório Justiça em Números 2018, elaborado pelo Conselho Nacional da Justiça, mostra que em 2017 o número total de unidades judiciárias foi de 15.398. O Poder Judiciário teve uma despesa total de mais de R$ 90 bilhões, sendo sua maior parte destinada a recursos humanos.

Em relação aos números de processos, estes também só aumentam. Em 2017, foram 29,1 milhões de casos novos, 31 milhões de processos baixados, 80,1 milhões de casos pendentes e 14,5 milhões de processos suspensos.

O tempo médio de sentença e de baixa também vem em crescimento, chegando em 2017 num total de 2 anos e 2 meses e 2 anos e 9 meses, respectivamente. O tempo dos processos pendentes diminuiu, mas ainda é um número bem expressivo: 5 anos e 1 mês.

Outro número importante é o total de advogados no Brasil. De acordo com pesquisa da Selem, Bertozzi & Consultores Associados, o país tem mais de 1 milhão de advogados. Número que põe o Brasil na terceira colocação do país com mais advogados no mundo. Isso pode contribuir bastante para o crescimento e desenvolvimento das Lawtechs por aqui.

Impactos no mercado

Assim como as Fintechs trouxeram grandes impactos para o seu mercado, tanto na qualidade dos serviços quanto nos custos, o mesmo está acontecendo no mercado jurídico.

Um dos grandes gastos das empresas são com os litígios (pendências pertinentes a uma ação). Dessa forma, com as novas tecnologias, os clientes estão vendo uma redução com as despesas jurídicas que precisam arcar.
Outro ponto que vem se desenvolvendo com as tecnologias e o meio digital é a questão da produtividade e da eficiência. Soluções com automação de documentos, gestão e consulta de processos estão cada vez mais melhorando a qualidade e a eficiência dos serviços. Não só isso, a tecnologia também permite maior transparência para as informações e ao próprio negócio.

Uma das atividades que mais demandam tempo no merco jurídico é a pesquisa legal. Até pouco tempo, necessitava-se fazer busca de documentos por diversos advogados, que analisavam os documentos um por um. Com a inteligência artificial, essa busca tornou-se bem mais ágil e prática.
Por fim, o até então sistema engessado e cheio de demandas vem recebendo formas de resolver os processos, como é o caso das plataformas de resolução de conflitos online.

Diversos serviços, plataformas e foco na experiência dos usuários já fazem, e farão cada vez mais, que essas startups cada vez mais estejam familiarizadas e sejam utilizadas pela população e pelas empresas. É só questão de tempo.