Audiência pública, organizada pelo deputado Marcos Martins (PT-SP), debateu o uso de agrotóxicos e as ameaças previstas no chamado “PL do Veneno”, projeto de lei que tramita no Congresso e que visa facilitar ainda mais a liberação do uso da substância.
Realizada na Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (26), a audiência contou com a presença do relator do projeto que institui uma Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), das professoras da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Bombardi (Geografia) e Telma Neri (médica do trabalho), e da engenheira agrônoma e representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Carla Bueno.
Durante o debate, foram apresentados dados sobre o nível de consumo, o desequilibro ambiental e financeiro, o número de intoxicações e as principais doenças causadas pelo uso desenfreado de agrotóxicos, sobretudo, no estado de São Paulo.
Estado do agrotóxico
Autora do Atlas de Geografia do uso de Agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, Larissa apresentou dados que revelam que São Paulo é o estado onde há o maior consumo de agrotóxicos no país. “Temos ido ao avesso da segurança alimentar, da soberania e transformamos o alimento em commodities e agroenergia”, disse.
De acordo com Larissa, o estado consome em média 110 mil toneladas dessas substâncias e tem 70% de sua área alvo da pulverização. “São Paulo consome de 12 a 16 quilos de agrotóxicos por hectare. Na União Europeia, esse número chega a ser 20 vezes menor. É um modelo destrutivo por si próprio”, alertou.
A pesquisadora contou que o número de pessoas intoxicadas pelos pesticidas tem aumentado, mesmo que muitos não sejam notificados nos serviços de saúde. Ela ainda apontou que a saída não é partir para o consumo de industrializados, mas de alimentos saudáveis. “Vivemos um problema de saúde pública”, afirmou.
Veneno subsidiado
A médica do trabalho, Telma Neri, falou que o governo de São Paulo tem responsabilidade pela situação, pois, em 2015, o estado deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão com desonerações para agrotóxicos.
Segundo ela, muitos estudos relacionam os agrotóxicos ao câncer, como a Doença de Parkinson e a má formação congênita. “Intoxicações por agrotóxicos são problemas graves de saúde, sim. Cada dólar gasto com agrotóxicos no Brasil gera um gasto de U$ 1,28 em saúde. É uma relação insustentável”, lamentou Telma.
PNaRA
Representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Carla Bueno convocou uma mobilização em favor da aprovação da PNaRA – Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos. “A PNaRA é a nossa principal ferramenta na construção do debate para a transposição a um modelo de agricultura mais sustentável”, advertiu. “Se não nos preocuparmos com o uso de agrotóxicos, seremos cada vez mais vítimas de câncer, que não escolhe classe social ou gênero. Quem é rico pode comprar produtos orgânicos, que são mais caros, mas quem é pobre não”, protestou Carla.
Relator do projeto que institui a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, o deputado Nilto Tatto fez coro à fala de Carla e pediu para que a população pressione os parlamentares com o objetivo de aprovar o projeto. Segundo ele, se a medida não for aprovada ainda este ano, todo o trabalho elaborado em quase dois anos pode ser perdido e o debate “começar do zero”, com a mudança de legislatura.
Problema de todos
“Esse debate não é um problema só do agricultor, que corre o risco de contaminação na hora do manuseio, mas de todos, porque todo mundo come comida. A PNaRA não saiu da cabeça de nenhum deputado. Ela é fruto de experiências bem sucedidas realizadas nos últimos anos. A política prevê a redução gradual do uso de agrotóxicos no país, diminuindo a exposição e contaminação por essas substâncias”, explicou.
O parlamentar também criticou a atuação da bancada ruralista que pretende diminuir o poder de fiscalização de alguns órgãos, como Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiros de Meio Ambientes e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Os agrotóxicos são a segunda maior causa de contaminações nos mananciais e a bancada ruralista quer retirar a fiscalização do Ibama e da Vigilância Sanitária, concentrando apenas no Ministério da Agricultura”, criticou.
Durante o debate, Tatto ainda relacionou a luta contra substâncias tóxicas à luta contra a desigualdade e defendeu uma forma de subsídio para a produção de alimentos orgânicos. “O consumo de veneno dá prejuízo para o povo brasileiro”, afirmou.
Saúde indissociável ao meio ambiente
Organizador do debate, o deputado Marcos Martins lembrou que muitos dos integrantes da bancada ruralista são empresários que colocam o lucro e a ganância à frente de bens essenciais à vida. “Não dá para separar as questões de saúde e meio ambiente. Precisamos combater substâncias tóxicas, como os agrotóxicos”, frisou o parlamentar.
No final da audiência, Marcos Martins entregou um abaixo-assinado com mais de 6 mil assinaturas contra o PL do Veneno ao relator da PNaRA. O parlamentar petista disse que o documento é resultado dos esforços de um grupo de moradores de Osasco solidário às pessoas intoxicadas. Segundo ele, o grupo foi às ruas da cidade conscientizando a população acerca dos riscos da exposição e do consumo de agrotóxicos. “Esse é um esforço para se fazer justiça e diminuir as desigualdades”, reiterou. (Da Alesp, por Cláudio Motta Jr)
